Material para Concurso de Sargentos

segunda-feira, 27 de junho de 2011

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DA COORDENADORIA JURÍDICA MELHORAM ATENDIMENTO


A Coordenadoria Jurídica da APBM implantou algumas mudanças administrativas como: a supervisão aos serviços prestados por nossa Assessoria Jurídica; visitas nas passagens de serviço das Unidades Policiais Militares; criação de um programa de ações coletivas; mudança do endereço de atendimento jurídico; e a humanização dos serviços da Coordenadoria.

Foi implantado ainda, o “Projeto Lutas”, o qual visa intensificar o ingresso e acompanhamento de ações judiciais por meio do reconhecimento de direitos e da valorização profissional dos servidores militares. A meta é a impetração de uma série de ações judiciais de interesse da categoria associada; a frequência desejada é de 01 (uma) ação judicial em nome da entidade a cada 03 (três) meses.

Atualmente estamos aguardando a liminar de um Mandado de Injunção protocolado em 19 de abril de 2011, visando à limitação de jornada de trabalho dos servidores militares. Os efeitos da mesma seria, in limine (liminarmente), a aplicação de dispositivos da Lei Complementar nº. 053/2001, por analogia, até que norma específica seja elaborada pelo Poder Legislativo, mediante iniciativa privativa do Chefe do Executivo, sendo consideradas extraordinárias todas as horas trabalhadas que excederem; “tem-se a expectativa que essa decisão liminar, caso deferida, beneficie policiais militares e bombeiros militares, a partir de uma iniciativa da APBM/RR”, afirmou Junot Brito, nosso Coordenador Jurídico.

Atendimento Jurídico

O atendimento jurídico aos nossos associados e dependentes está sendo prestado em novo endereço. Essa mudança é para dar um maior conforto e privacidade ao associado. O referido serviço é prestado num ambiente seguro e aconchegante, das 15h00 às 18h00.

Atualmente são realizados por volta de 50 (cinquenta) atendimentos mensais, sendo que apenas em 10% dos casos é necessária a impetração de ação judicial. O Dr. Deusdedith Ferreira, OAB nº 550, que nos honra com os serviços de seu escritório, tem aprendido cada vez mais a adequar a técnica jurídica ao atendimento humanizado o qual é tão necessário aos servidores militares.

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DR. DEUSDEDITH FERREIRA

Rua Pedro Rodrigues, 1231, sala C, Mecejana

(uma quadra depois da casa de shows Contatos’s, nos fundos do 6º BEC)

Passos para o atendimento jurídico:

1º - Estar em dias com suas obrigações estatutárias (pagar as mensalidades).

2º- Pegar um encaminhamento na sede da APBM (Ataíde Teive, 199, Mecejana).

3º- Se deslocar para o escritório de nossos advogados para o atendimento (Pedro Rodrigues, 1231, Mecejana, sala C).

Passos para o atendimento em casos emergenciais (prisão em flagrante, cerceamento de liberdade ou abuso de autoridade):

1º - Estar em dias com suas obrigações estatutárias (pagar as mensalidades).

2º- Ligar para o nosso Coordenador Jurídico (9125-7476) ou para nossa Coordenadora-Geral (9134-4109) – e informar o problema.

3º- No caso de impedimento dos coordenadores supra, ligar para o Coordenador Plantonista (conforme escala publicada em nosso blog, divulgada por email e nos batalhões), em último caso.

Coordenadoria pede a Escritório que divulgue informação sobre Ação dos 5%

A Coordenadoria Jurídica entrou em contato com ao escritório Jhonson & Jhonson Advocacia e solicitou que o mesmo divulgue informações diretamente aos policiais e bombeiros que são partes nas “Ações dos 5%”. Os referidos servidores devem comparecer no escritório do Dr. Jhonson para tomar ciência do andamento de seus processos.

“As informações atinentes a essas ações não podem ser fornecidas pelo referido escritório à Coordenadoria Jurídica, visto que a APBM não tem mais contrato com ele. O Jhonson & Jhonson Advocacia continua com obrigação de prestar bons serviços aos seus clientes remanescentes – devendo, inclusive, mantê-los informados, pois essa ação judicial prevê pagamento de honorários advocatícios em caso de êxito”, afirmou o Coordenador Junot Brito.

O contato para maiores informações sobre esse assunto é com o advogado da causa, no endereço e telefone abaixo:

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Johnson & Johnson Advocacia

Avenida Ville Roy, 4596 - São Pedro

Boa Vista - RR, 69306-665

(95) 3224-7619

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