BA: Justiça manda PM da Bahia reincorporar Marco Prisco

 

O desembargador José Edivaldo Rotondano, do TJ-BA (Tribunal de Justiça), determinou que o líder grevista Marco Prisco seja reincorporado imediatamente aos quadros da Polícia Militar. A Procuradoria-Geral do Estado deverá recorrer.

Prisco ganhou notoriedade em fevereiro deste ano, quando liderou a greve da PM, que durou 12 dias e jogou o governador Jaques Wagner (PT) na mais grave crise política de seus cinco anos de gestão.

No julgamento do mandado de segurança impetrado por Prisco, o desembargador Rotondano determinou, no último dia 3, a volta dele à corporação, baseado em uma decisão anterior do próprio tribunal que já o beneficiava.

Prisco foi expulso da PM baiana em 2002 porque foi um dos líderes da greve de policiais ocorrida no ano anterior.

Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 12.191, aprovada pelo Congresso, que concedeu anistia a policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios no Distrito Federal e em oito estados (entre eles a Bahia).

Com base nessa lei, Prisco obteve duas decisões do TJ-BA em 2011 para ser reincorporado, mas o Estado impetrou recursos para contestar a volta do grevista à polícia. Os recursos foram rejeitados, mas a reincorporação não ocorreu.

A nova greve comandada por Prisco este ano emparedou politicamente o governador. Presidente da Aspra (Associação de Soldados e Praças), Prisco comandou a categoria durante a invasão da Assembleia Legislativa, que durou 12 dias.

Pressionado politicamente por uma onda de mortes e violência que assustou a população, Jaques Wagner cedeu aos policiais grevistas e concedeu o pagamento de gratificações salariais que elevarão os rendimentos dos PMs em 38% até 2014.

Vitorioso na greve, Prisco saiu da invasão da Assembleia Legislativa direto para o presídio militar por suspeita de comandar atos de vandalismo e danos ao patrimônio público, o que ele nega. Ele ficou preso 43 dias.

Fonte: Jornal de Floripa