Material para Concurso de Sargentos

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Falta de efetivo, má distribuição de agentes, e o desgaste do policial militar da patrulha

 

Por: Jocenildo Rodrigues Costa *

Observa-se atualmente, na quantidade de efetivo existente na Polícia Militar de Roraima – PMRR, uma defasagem considerável em relação à Lei nº. 345/2002, a qual fixa o efetivo em 3.000 militares. Esta defasagem se comprova, ao verificarmos o número de policiais militares na ativa, que hoje chega a aproximadamente 1.430 PM’s.

Em meio a essa comprovação, é notório outro fato, o qual passa a complicar esta realidade, e que os pesquisadores dessa temática chamam de má distribuição de efetivo, isto é, o emprego de policiais militares em serviços "não essenciais" a atividade constitucional da PM – que é realizar o policiamento ostensivo, preventivo fardado, para o controle da criminalidade e violência.

Essas atividades “não essenciais” compreendem as que podem ser desempenhadas por servidores civis, ou até mesmo terceirizadas por empresas especializadas em segurança privada, no caso de vigilância de prédios públicos, ou execução de serviços gerais: manutenção, conservação e limpeza das sedes dos quartéis e companhias, assim como demais serviços administrativos, tipo: escrituração, secretaria, recepção, protocolo e etc. Neste sentido, esclarecemos que não há nada contra o policial militar que exerce essas funções, pois o que se discute aqui na verdade, é a necessidade de evoluir a postura da gestão pública diante desse fato, visando dirimir essas questões envolvendo a "má distribuição de efetivo policial" que tanto prejudica o serviço de radiopatrulhamento, dentre outros correlatos.

Diante disso, há mais um fato considerado complicador, o crescimento organizacional da polícia militar com o advento da Lei Complementar nº. 027/1998, modificada pela LC nº. 081/2004 (que institui a PMRR e dispõe sobre sua organização básica), foram efetivadas na prática, algumas unidades previstas em lei: Corregedoria (art. 17, IV); CIOE, atual BOPE (art. 24, IV, "c"); CIPA e CIPTUR (art. 26, IV, "d" e "e"); e Assessoria Militar do Ministério Público (art. 29, IV). Até ai, louvável as iniciativas, entretanto, chamamos atenção que houve necessidade de remanejar PM’s para esses locais, aumentando assim, a demanda por efetivo, não compensada pelo ingresso suficiente de recursos humanos na corporação.

Ainda, temos que levar em consideração outras situações de defasagem de efetivo, a aposentadoria (reserva remunerada) dos que já completaram o tempo de serviço, e as baixas por motivo de aprovação em outros concursos públicos, por exemplo, do último certame realizado em 2006 pela PMRR, dividido em três convocações, somam a saída de aproximadamente 50 pessoas.

A partir dessa “carência” de efetivo, surgem consequências danosas a qualidade de vida tanto do policial militar e familiares, quanto da sociedade roraimense (que não dispõe de policiamento ostensivo suficiente). No entanto, pergunta-se qual a solução? Sendo que infelizmente, ouvimos apenas uma resposta, repetida e cobrada num só discurso: o ingresso de mais e mais policiais por meio de concurso público.

Evidente que esta alternativa é a urgência a ser atendida para desafogar o cenário existente, entretanto, não é a única, pois o remanejamento de efetivo após criação de quadro administrativo de servidores civis, como também contratação de empresas para terceirização de alguns serviços básicos não exclusivos de serem prestados por PM, paralelamente, amenizará muito a visível falta de efetivo, bem como possibilitará redistribuir e aumentar o número de policiais no serviço ostensivo de rua.

Nesta análise acima, devemos lembrar uma realidade: “o policial militar da patrulha, da atividade fim, carrega literalmente o ‘peso’ do nome da Polícia Militar perante a sociedade, e pouco ou nunca é reconhecido”, restando a ele apenas desgastes de todas as formas, seja psicológico, físico, no seio familiar, vida social, da própria imagem, ou às vezes custando a liberdade.

Portanto, é fundamental adoção de novas iniciativas, mudança de cultura, que hoje percebemos arcaica e retrograda, para a real quebra de paradigmas objetivando a sonhada qualidade de vida, tanto ao público interno (policiais militares) quanto ao externo (sociedade roraimense).

* 2º Sargento da PMRR; Especialista em Segurança Pública e Cidadania pela UFRR; e Vice-Coordenador Geral da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima – APBM/RR

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