Material para Concurso de Sargentos

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

AÇÕES DA APBM 2010-2013

 

 

1. COMPRA DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DA SEDE

A APBM adquiriu 03 terrenos no Bairro Cidade Satélite com a dimensão de 36x30m, perfazendo uma área de 1.080 m². O referido espaço será para a construção da sede administrativa da entidade que já tem em sua planta 01 (um) prédio, 01 (uma) quadra poliesportiva, 01 (uma) piscina e 01 (uma) churrasqueira. A previsão para a conclusão das obras é de por volta de 09 (nove) meses e a compra de um!

 

2. ENVIO DE MINUTA DE “PROJETO DE LEI DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO”

O Colegiado Geral enviou um expediente aos Presidentes do TJ e ALE, bem como ao Procurador-Geral de Justiça, informando que o Chefe do Executivo havia descumprido dispositivos da LC 194/2012, deixando, dentre outras coisa, de enviar projeto de lei de remuneração. A APBM anexou nestes documentos uma cópia de minuta de Projeto de Lei de Remuneração por Subsídio; na referida proposição a associação pediu uma reconstrução salarial que garantirá, por exemplo, um subsídio de R$ 4.230,74 para soldado, R$ 4.645,31 para cabo, R$ 5.115,15 para 3º sargento e R$ 8.483,60 para subtenente (todos os postos e graduações serão beneficiados).

 

3. MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS VISANDO “SEPARAÇÃO DE QUADROS”

Estamos tomando as medidas judiciais e extrajudiciais devido à impossibilidade jurídica dos militares oriundos do Território Federal de Roraima figurarem nos quadros das corporações estaduais.

A intenção da APBM é:

a) Que os militares estaduais tenham o seus fluxos de promoções acelerados com a retirada dos militares da união do quadro estadual de 3.000 (três mil homens).

b) Que os militares da união continuem com as denominações hierárquicas atuais, sem despromoção, e que sejam promovidos no seu quadro de 1.500 (mil e quinhentos homens).

c) Que o Governador e o Comandante Geral respondam por cometimento de possível ato de improbidade administrativa, considerando descumprimento de preceitos legais e de princípios da administração pública.

 

4. ENVIO DE MINUTA DE “PROJETO DE LEI DE GRATIFICAÇÃO PARA BOPE, EIPMON, MOTORISTA, MÚSICA E MOTOMECANIZAÇÃO” E MINUTA DE “DECRETO DE MEDALHA CORPO DE TROPA”

Foi enviado, através da Presidência da Assembleia Legislativa e da Vice Governadoria, um Projeto de Lei Complementar versando sobre gratificação aos integrantes do BOPE, do EIPMON, para motoristas operacionais, para integrantes da Banda de Música, para armeiros e para mecânicos de viaturas; também foi enviado Decreto que institui a Medalha “Corpo de Tropa”, para militares que trabalharam por pelo menos 03 (três) anos na atividade fim de suas corporações.

 

5. ASSISTÊNCIA JURÍDICA

A assessoria jurídica da APBM atende e acompanha as seguintes causas: penais, penais militares e administrativas nas ocorrências em serviço ou em razão dele; as causas de dissolução de casamento, “Maria da Penha”, guarda de criança e outros caso relacionados à Vara da Família; ações cíveis que tenham proveito econômico, sendo cobrado o valor de 20% do retorno.

Foram realizados nesse período apoio a todos policiais que se envolveram em ocorrências, de serviço ou em suas folgas, que culminaram com prisão em flagrante. Foram 57 deslocamentos e atendimentos em destacamentos, delegacias, quartéis e corregedoria. TODOS OS CLIENTES FORAM SOLTOS POR HABEAS CORPUS OU TIVERAM SUAS PRISÕES RELAXADAS A PEDIDO DE NOSSOS ADVOGADOS.

 

6. CONVÊNIOS E ETC.

DESCONTOS EM FACULDADES: Cathedral 20%, Atual 20% e Fares 25%, aos associados e seus dependentes.

DESCONTO EM CLÍNICA ODONTOLÓGICA: Dentística, periodontia, odontopediatria, endodontia, cirurgia e estética com tabela de preços especial, aos associados e dependentes.

DESCONTO EM CURSO DE INGLÊS: Yázigi, com tabela de descontos especiais a partir de 20%.

CORTE DE CABELO: A APBM disponibiliza um cabeleireiro para realizar corte de cabelo aos seus associados. Ele atende de segunda à sexta, sendo que pela manhã na sede da entidade e pela tarde no 2º BPM.

 

7. EMENDAS AO ESTATUTO (LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2012)

Foram enviadas 56 (cinquenta e seis) emendas ao Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima, sendo que 26 (vinte e seis) emendas foram aprovadas como “emenda de consenso” entre os deputados estaduais militares. As mesmas, foram aprovadas por unanimidade entre os parlamentares votantes.

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