Material para Concurso de Sargentos

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

GOVERNO TABELA ÍNDICES ECONÔMICOS EM PREJUÍZO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO


A forma com que vem sendo conduzidas as questões salariais de Roraima está chocando os servidores estaduais. Quando se trata do Poder Executivo o assunto se torna um pouco mais contundente.

O próprio Governador, em mensagens das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os exercícios financeiros de 2011, 2012 e 2013 tem utilizado de uma tática opressiva. “Ele repetidamente congelou a expectativa do índice do IPCA, que é o indicador do Governo Federal da inflação, em inexpressivos 4,5%”, afirmou Sampaio. A mesma autoridade, ainda na LDO, subestimou o PIB em valores que não condizem com a realidade financeira nacional. Tal prática, seja aos olhos do Banco Central do Brasil (BCB), ou a lume do Poder Judiciário, claramente afronta ao princípio da moralidade.

De igual modo o Executivo tem tabelado os índices de reposição salarial de seus servidores em 4,5%, desrespeitando a dinâmica econômica pátria, e, consubstancialmente, atropelando o princípio da moralidade.

Tabela 1 – Comparação dos Índices IPCA e PIB por ano.

ANO

LEI

INDICE REPOSTO

IPCA do ano

IPCA na LDO

PIB do ano

PIB na LDO

2013

-

-

5,70% para 5,69%

25fev2013

4,5%

3,08% para 3,10%

 

25fev2013

5,5%

2012

Lei nº 850/2012

4,5%

5,83%

4,5%

7,5%

5%

2011

Lei nº 808/2011

4,5%

6,50%

4,5%

2,7%

5,5%

2010

LC nº 160/2010.

4,5%

5,90%

4,5%

7,5%

4,5%


FONTE: Diário Oficial do Estado de Roraima. http://www.imprensaoficial.rr.gov.br
 

Soldado Sampaio ainda protocolou uma indicação ao Chefe do Executivo com minuta de projeto de lei concedendo uma revisão geral anual de 7% (sete por cento) em maio de 2013.

O índice 7% foi escolhido por não ultrapassar o percentual IPCA+PIB acumulados em 2012 ( 5,83 de reposição + 7,5 de reajuste = 13,33%) e por está dentro dos limites das dotações do crescimento orçamentário das instituições.

“É inadmissível que, havendo possibilidade orçamentária para conceder revisão que permita um ganho real, continuem oprimindo os servidores da administração direta e indireta com uma reposição tabelada e imoral”, denunciou Sampaio.

Requerimento do Dep. Soldado Sampaio é rejeitado – Na sessão do dia 26/02 do corrente ano a deputado Soldado Sampaio protocolou um requerimento solicitando a convocação da Gerlane Baccarin, Secretária de Estado de Gestão Estratégica da Administração, para prestar informações sobre: tabelamento da previsão do índice do IPCA e subestimação do PIB nas LDO dos exercícios financeiros dos últimos 04 anos, incluindo 2013; congelamento do índice de revisão geral anual, em desrespeito à dinâmica econômica nacional; inexistência de política publica salarial no Estado de Roraima; e, possibilidade de revisão geral com índice de 7%, em maio de 2013, para os servidores do Poder Executivo. A ausência da secretária, segundo informação do documento, implicaria em violação dos incisos I e V, do art. 65 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

No documento o parlamentar fomentou a discussão dentro da ALE-RR entre a convocada, Secretária da SEGAD, e os convidados, o Secretário da SEPLAN e entidades sindicais e associativas de classe.

Em votação no plenário o referido requerimento foi rejeitado, sendo que todos os 05 (cinco) parlamentares da oposição presentes, Soldado Sampaio, Brito Bezerra, Flamariom, Gabriel Picanço e Marcelo Natanael, votaram a favor.

Fonte: GABINETE DO DEPUTADO SOLDADO SAMPAIO (RELEASE Nº 006 – 26/02/2013)

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