Entidade entra com representação contra escala de serviço na PM

O presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), Francisco Sampaio, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual contra o Governo do Estado. Segundo o documento, os policiais militares não estariam tendo direito a uma carga horária digna de trabalho e nem remuneração por hora extra trabalhada ou uma garantia de um período de descanso regulamentado.

“Os policiais e bombeiros militares trabalham sob regime de dedicação exclusiva, porém, para o governo, dedicação exclusiva é sinônimo de trabalho sem carga horária definida, hora extra sem remuneração, período de descanso sem regulamentação e trabalho assemelhado ao escravo”, disse Sampaio.

O presidente do sindicato denunciou ainda que, como a lei não delineia a jornada de trabalho para servidores militares, os PMs enfrentam outro dilema, que é a da jornada de trabalho “elástica e estressante”.

“Há situações em que a jornada de trabalho pode chegar a 300 horas mensais. Para se ter uma ideia, numa escala de 24h x 48h, a jornada trabalhada é de 240 horas por mês, sem contar o expediente no quartel e as chamadas escalas extras. A angústia é inevitável e seus efeitos podem refletir diretamente na queda de desempenho funcional”, frisou,

A APBM frisou na representação que o presidente Lula, em seu discurso, disse que é preciso resolver com as corporações da PM questão dos turnos de trabalho. “Lula disse que não é possível continuar com as escalas de trabalho por 24 horas e 72 horas de folga. Em Roraima é 24horas de serviço por 48 de folga”, frisa a denúncia.

Baseado nas denúncias apresentadas, o sindicato pediu que sejam feitas recomendações ao Governo do Estado, através da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com o fim de realizar Ajuste de Conduta para regularização das escalas de serviço.

“Queremos também que o governo apresente, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar tratando de jornada de trabalho, adicional de tempo integral (ou exclusividade) e trabalho extraordinário remunerado – cumprindo assim previsão da Carta Macuxi, determinação da Carta Magna e orientações da Doutrina”, frisou Sampaio.

PM - A reportagem da Folha procurou o comandante da Polícia Militar, coronel Gerson Chagas, no sábado e domingo, mas ele não atendeu ao telefone celular.

Fonte: Folha de Boa Vista