domingo, 23 de fevereiro de 2020

BREVE HISTÓRICO

 

Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima


🔘 A Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima – APBM-RR nasceu de aspirações de alguns alunos do curso de formação de Soldados PM masc/fem – CFSD/2001, realizado na então Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Policiais Militares - EsFA-PM. Os quais insatisfeitos com as condições salariais - pois não existia sequer lei de remuneração para policiais e bombeiros militares – realizaram reuniões durante o CFSD/2001, com objetivo de fundarem uma Associação formada propriamente por servidores militares estaduais.

🔘 Após a conclusão desse curso, intensificaram-se as reuniões, até que em 06 de abril de 2002, criou-se a APBM-RR, que em apenas 20 anos de existência, dispõe de um histórico considerável em favor da categoria militar estadual, seja na defesa de direitos pecuniários, isso desde a primeira Lei de Remuneração – Lei Complementar nº. 051/2001 (com participações nas reivindicações que culminaram em regulamentações como: auxílio alimentação; gratificação de risco de vida e interiorização), como também da Lei Complementar nº 224/2014 – a chamada Lei de Subsídio (por meio da qual a categoria recebe por Subsídio, deixando para trás a remuneração por vencimentos composto por soldo e seus penduricalhos, que na inatividade do militar, ocorriam consideráveis perdas nos proventos).

☑ Reivindicações transformadas em Ações Judiciais.

🔘 Diante do esgotamento de negociações na via administrativa ou política junto ao executivo estadual, a APBM/RR não se dá por vencida e recorre ao direito constitucional de acionar o Judiciário, para fazer valer os direitos individuais e coletivos dos militares estaduais. Nesse contexto podemos citar alguns processos: Acúmulo lícito de cargos (Processo 0822445-74.2016.8.23.0010); Garantia do direito à gratuidade nas passagens (Processo 0815518-24.2018.8.23.0010); Risco de Vida e Revisão geral anual do salário (Processo 0822029-38.2018.8.23.0010); Carga Horária da escala de serviço (Processo 0822041-52.2018.8.23.0010); Separação dos Quadros União/Estado (Processo 0823254-64.2016.8.23.0010); Atraso do Salário (Processo 0827823-40.2018.8.23.0010); Diárias Antecipadas (Processo 0829134-66.2018.8.23.0010); Anulação do decreto que veda as promoções PM/BM (Processo 0833981-77.2019.8.23.0010); Anulação contra portaria TAF dos BM´s (Processo 0833992-09.2019.8.23.0010); Adequação das escalas da CIPG (Processo 08334003-38.2019.8.23.0010); dentre outras que estão sendo elaboradas.

☑ A conquista da Sede própria

🔘 No dia 28 de dezembro de 2019 ocorreu a Assembleia Geral que deliberou sobre a compra de uma sede campestre, a qual tornar-se-á de extrema significância para seus associados, cujo intuito é a desopilação destes em suas folgas, onde poderão fazer uso de um ambiente de lazer seguro para si e seus familiares.

🔘 Em 06 de abril deste ano de 2022, a APBM completou 20 anos de sua criação e isso demonstra o comprometimento daqueles que ora estão ou estiveram à frente desta honrada associação e fizeram o melhor para garantir a defesa de seus associados frente às demandas de luta.

🔘 Portanto, diante do caminho percorrido nesses 20 anos da APBM/RR, não é hora de regredir, pelo contrário, devemos cuidar com muito afinco e carinho deste grande patrimônio que já entrou pra história como uma das grandes e melhores Entidades de Classe de Roraima, ciente que não haverá conquista sem luta!


Quésia Barreiro Mendonça – 2º SGT QEPM
Coordenadora Geral da APBM/RR



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