Associação dos Policiais e Bombeiros Militares

APBM/RR e mais 25 entidades dos mais diversos estados sob a coordenação da ANASPRA realizaram três dias de peregrinação nos corredores do senado de câmara federal, buscando apoio dos parlamentares federais para aprovação da PEC 41 que cria o piso salarial para as policiais estaduais, assim como conseguimos o parecer favorável ao PL 3777/08 que concede anistia aos militares estaduais de nove estado que realizaram movimento reivindicatório por melhores condições de trabalho e salário. A PEC 41 foi aprovado no plenário do senado em dois turnos num dia só graças a boa vontade dos senadores e as articulações feitos pela ANASPRA. Sendo que APBM/RR por meio de seu diretor presidente Sampaio participou de todas as negociações na qualidade de diretor da ANASPRA da região norte e da APBM/RR.

Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.

A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.

A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.

Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.”

Sampaio - Presidente da APBM-RR