ESSA É A RESPOSTA DA ASSESSORIA DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS

Foram encaminhadas muitas solicitações dos amigos, policiais e bombeiros do Brasil inteiro e a resposta dada pela assessoria do Presidente da Câmara dos Deputados foi esta:

Prezado(a) Senhor(a),

Reportando-nos à sua mensagem sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 300/2008, que "altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, esabelecendo que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988", informamos que a referida proposição já foi aprovada na Comissão Especial instituida para proferir parecer sobre a matéria e encontra-se pronta para fazer parte da Ordem do Dia do Plenário desta Casa Legislativa e sua inclusão na pauta depende de acordo entre as lideranças partidárias, que avaliam a melhor oportunidade para votação da matéria em Plenário.

Quanto à PEC 41/2008, que institui o piso salarial para os servidores policiais, de autoria do Senado Federal, está na Secretaria Geral da Mesa desta Casa Legislativa aguardando despacho e tramitará na forrma da Proposta de Emenda à Constituição nº 446/2009.

Havendo interesse de Vossa Senhoria em notícias sobre outras matérias, sugerimos acompanhá-las acessando o site da Câmara (www.camara.gov.br). No link "Presidência", poderão ser acompanhadas entrevistas e reportagens com o Presidente Temer, e notícias inerentes à Câmara dos Deputados. No link "Projetos de Leis e Outras Proposições", poderá ser acompanhada a tramitação das proposições nos órgãos técnicos desta Casa Legislativa e o teor das matérias.

A transparência nos atos públicos é uma exigência da sociedade e a ferramenta principal para a defesa da democracia que garante, sobretudo, a livre manifestação de pensamento a todos os brasileiros, razão desta Presidência continuar aberta a todas as manifestações e colaborações vindas da sociedade e reafirmar o compromisso de conduzir os trabalhos da Câmara dos Deputados de forma democrática, ética, com dignidade e, principalmente, com respeito a todos os cidadãos brasileiros.

Atenciosamente,

Assessoria do Gabinete da Presidência

Câmara dos Deputados