SEGURANÇA PÚBLICA VERSUS EVOLUÇÃO CIENTÍFICA

Há mais de 400 anos, o cientista Galileu Galilei (1564-1642) inaugurou o chamado método científico moderno, pelo qual o senso comum deu lugar à lógica e à observação sistemática dos fenômenos estudados. Depois disso, o saber humano deu um salto fenomenal, e a evolução das ciências continua até hoje, porque experimenta, à exaustão - pela tentativa, erro e acerto - essa metodologia. Infelizmente, o mesmo não ocorre fora dos nichos laboratoriais, e alguns ramos da atividade humana experimentam décadas de estagnação. Parece ser esse o caso do modelo de segurança pública adotado no país. O Brasil tornou o modelo previsto na Constituição um sacramentado, um ato de fé, que prescinde de análise ou modificação. Diferentemente do método científico, pelo qual o conhecimento evolui, os métodos de segurança pública estão petrificados há vinte anos. Não existem estudos sistemáticos sobre a atividade policial e suas conseqüências sociais. No âmbito sociológico raras são as pesquisas na área de segurança pública, sobretudo direcionadas ao experimento de modelos diferentes conforme impõe a evolução social. Na quase totalidade dos casos, a atenção dispensada pelo governo à polícia segue a conveniência política suscitada pelos humores da opinião pública. Herdamos um molde do regime de exceção e o abençoamos como padrão intocável, negando-lhe o método científico. A atividade de segurança pública (e, portanto, a atividade policial) é evolutiva. Longe de ser uma idéia acabada, precisa, periodicamente, de reavaliação e recauchutagem analítica, mudando, se necessário. Do contrário, sofrerá duro golpe na capacidade de dar as respostas que deve dar. A metodologia preventiva e repressiva do Estado, ilhada num modelo imutável, teve evolução inversamente proporcional ao crescimento da criminalidade. Segurança pública é hoje a questão mais nevrálgica do país. Não custa nada, ainda que tardiamente, se render a Galileu.

*Por José Heleno S. Santos