Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveram por unanimidade o governador Anchieta Júnior (PSDB) da ação de impugnação de mandato eletivo movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico, fraude ou corrupção. A sessão extraordinária 149 teve início por volta das 18h, horário local, e encerrou cerca de uma hora e meia depois.
Ao todo os ministros votaram sobre nove acusações constantes do processo, mas apenas a entrega de tratores, pagamento em dobro do Vale Solidário, contratação de quatro mil estagiários e três mil servidores sem concurso foram foco de debates.
Durante seu voto, o relator Fernando Gonçalves citou, por várias vezes, o relatório do então juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Chagas Batista, que em 2008 absolveu Anchieta. Ele detalhou cada uma das acusações e alegou não haver provas suficientes e fundamentadas para autorizar “a cassação do mandato conferido por vontade popular” e, portanto, negou o provimento ao recurso.
Todos os ministros seguiram o voto do relator, e apenas o presidente do órgão, Carlos Ayres Britto, e a ministra Cármen Lúcia fizeram algumas considerações com relação ao não provimento do pedido de cassação.
Em entrevista à Folha desde Brasília, onde acompanhou o julgamento, o governador Anchieta Júnior agradeceu a Deus e à Justiça, que, segundo ele, prevaleceu neste caso. “A vontade do povo de Roraima, que deu 64% de votos a Ottomar, foi respeitada. Seria trair a democracia”, comentou. Demonstrando tranquilidade, Anchieta disse que estava otimista desde o início. “Acreditava no bom direito”, reforçou.
Conforme ele, passada a instabilidade causada pela ação, a meta a partir de agora é “dar continuidade aos trabalhos”. “Dá certa segurança, estabilidade ao governo. Vamos superar este momento difícil que foi 2009, não só para Roraima, mas para tantos estados. O próximo ano será, com certeza, um grande ano”, concluiu.
DEFESA – A defesa do governador teve sustentação feita pelo advogado Fernando Neves e por José Eduardo Alckmin, que representou o PSDB, assistente da ação. A dupla rebateu cada uma das acusações feitas no transcurso da ação e alegou a fragilidade das provas apresentadas pelo MPE.
Os advogados argumentaram que todas as ações tratavam de atos administrativos comuns ao governo. Eles usaram a existência de uma lei, aprovada em 2005, que permite a contratação de pessoal temporário ainda que em ano eleitoral.
HISTÓRICO – A ação de cassação tinha como réu o falecido governador Ottomar Pinto, que à época foi reeleito para o cargo. Com sua morte em 2007, o processo foi redirecionado para Anchieta Júnior, que assumiu o governo.
Ao todo os ministros votaram sobre nove acusações constantes do processo, mas apenas a entrega de tratores, pagamento em dobro do Vale Solidário, contratação de quatro mil estagiários e três mil servidores sem concurso foram foco de debates.
Durante seu voto, o relator Fernando Gonçalves citou, por várias vezes, o relatório do então juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Chagas Batista, que em 2008 absolveu Anchieta. Ele detalhou cada uma das acusações e alegou não haver provas suficientes e fundamentadas para autorizar “a cassação do mandato conferido por vontade popular” e, portanto, negou o provimento ao recurso.
Todos os ministros seguiram o voto do relator, e apenas o presidente do órgão, Carlos Ayres Britto, e a ministra Cármen Lúcia fizeram algumas considerações com relação ao não provimento do pedido de cassação.
Em entrevista à Folha desde Brasília, onde acompanhou o julgamento, o governador Anchieta Júnior agradeceu a Deus e à Justiça, que, segundo ele, prevaleceu neste caso. “A vontade do povo de Roraima, que deu 64% de votos a Ottomar, foi respeitada. Seria trair a democracia”, comentou. Demonstrando tranquilidade, Anchieta disse que estava otimista desde o início. “Acreditava no bom direito”, reforçou.
Conforme ele, passada a instabilidade causada pela ação, a meta a partir de agora é “dar continuidade aos trabalhos”. “Dá certa segurança, estabilidade ao governo. Vamos superar este momento difícil que foi 2009, não só para Roraima, mas para tantos estados. O próximo ano será, com certeza, um grande ano”, concluiu.
DEFESA – A defesa do governador teve sustentação feita pelo advogado Fernando Neves e por José Eduardo Alckmin, que representou o PSDB, assistente da ação. A dupla rebateu cada uma das acusações feitas no transcurso da ação e alegou a fragilidade das provas apresentadas pelo MPE.
Os advogados argumentaram que todas as ações tratavam de atos administrativos comuns ao governo. Eles usaram a existência de uma lei, aprovada em 2005, que permite a contratação de pessoal temporário ainda que em ano eleitoral.
HISTÓRICO – A ação de cassação tinha como réu o falecido governador Ottomar Pinto, que à época foi reeleito para o cargo. Com sua morte em 2007, o processo foi redirecionado para Anchieta Júnior, que assumiu o governo.
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