ANDREZZA TRAJANO
A Justiça Federal condenou 14 integrantes da Polícia Militar de Roraima, sendo a maioria oficiais, por atos de improbidade administrativa ocorridos entre os anos de 2001 e 2003. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
A sentença, de 92 páginas, foi proferida em 10 de dezembro passado pelo juiz Hélder Girão Barreto, e está publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de hoje. O processo de nº 2005.42.00.002485-9 tem mais de 6 mil páginas e é oriundo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
O MPF alega, em síntese, que os acusados são responsáveis pela concessão ou recebimento irregulares de diárias, ajuda de custo e auxílio transporte pagos com recursos da União.
Todos os militares são integrantes da PM do ex-Território Federal de Roraima. Apenas um deles migrou depois do suposto fato para o Corpo de Bombeiros, quando da separação das duas instituições.
Eles terão que devolver aos cofres públicos em valores atualizados, os recursos investidos em cursos que nunca foram realizados ou que não eram inerentes a atividade de carreira policial, viagens que nunca saíram do papel e também ressarcir pagamentos de diárias para o trabalho não regulamentado de “segurança vip”. Ainda terão que desembolsar duas vezes o valor do dano em razão da multa civil que foi aplicada pelo magistrado.
Os fatos ocorreram durante o comando do coronel Arnóbio Venício Lima Bessa, que hoje está na reserva. Além dele, foram condenados os coronéis Mozart Paulo da Silva Júnior (ativa), Ben-Hur Gonçalves (reserva), Márcio Santiago de Morais (reserva); os tenentes-coronéis Vasco Jones, Ronan Marinho, Dílson Rogério Diforene Vaz, Valdinar Carvalho Guimarães, Wilson Nunes Pereira (ativa) e o major Eliabe de Souza Campos.
Foram condenados ainda os sargentos Claudionor Cavalcante Araújo (ativa), José Antonio dos Santos Chaves (ativa), Linaldo Medeiros do Nascimento (reserva) e o sargento do Corpo de Bombeiros José Carlos Lima Vilhena (ativa). Outros cinco oficiais da PM foram inocentados das acusações.
RECURSO – O MPF concordou com toda a sentença, mas interpôs recurso de apelação em relação ao coronel Arnóbio Bessa, por entender que ele deve perder o cargo público, uma vez que era comandante geral da Polícia Militar à época dos fatos.
O recurso foi protocolado em 14 de janeiro. O processo agora está em fase de intimação dos réus para que tomem ciência da sentença e interponham eventuais recursos. Depois disso, os autos serão remetidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, para julgamento.
Processo foi dividido em oito fatos
Diante da diversidade de fatos, condutas autônomas, quantidade expressiva de réus e volume da ação, o juiz Hélder Girão Barreto decidiu analisar o caso subdividindo as acusações por oito descrições fáticas. Arnóbio Bessa, que era comandante geral da PM à época, aparece em todos os fatos, sendo condenado em quase todos.
Na primeira descrição, Bessa foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor da remuneração líquida percebida no mês de dezembro de 2001, corrigida, por ter determinado a si mesmo pagamento de diferença de remuneração salarial, no valor de R$ 19,9 mil, em 2001, sem que fosse instaurado o necessário procedimento administrativo.
Na segunda acusação, Arnóbio Bessa, Vasco Jones e Eliabe Campos foram condenados a devolver pagamentos de diárias e auxílio vale-transporte de viagens que não foram realizadas em 2003. Jones e Campos seriam acompanhantes de Bessa em eventos no Pará, Ceará, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Brasília e Rio de Janeiro. Vasco ainda fez um saque de auxílio-transporte para frequentar um curso, no Ceará, sem que o mesmo tenha ido ao local. O magistrado determinou aos três militares ressarcimento integral do dano e o dobro em multa civil.
A terceira descrição refere-se a Márcio Santiago, que no período de 2002 a 2005, recebeu diárias, ajuda de custo e auxílio-transporte, custeados com recurso da União, para realização de cursos não inerentes a promoção da carreira militar. À época, os rendimentos dele chegaram a 152,8 mil por ano.
Ele terá de ressarcir aos cofres públicos o valor devidamente atualizado e pagar multa civil correspondente a duas vezes o dano. Também determinou a Arnóbio Bessa pagamento de multa civil correspondente a duas vezes a remuneração líquida percebida por ele no último mês em que ocupou a função de comandante da PM, por ter autorizado o curso.
A quarta descrição é a única em que Bessa foi absolvido, porque o curso de criminologia que ele solicitou fazer no Chile, no valor de R$ 1,1 milhão, quando já não era mais comandante, foi indeferido, ou seja, não houve qualquer dano a União.
Na quinta descrição fática, Girão Barreto condena Mozart Silva, Ben-Hur, Dílson Vaz e Valdinar Carvalho por terem participado de um curso de Polícia Judiciária Militar, no Rio Grande do Norte, em 2003, que não era inerente a carreira militar. Ainda em referência a Mozart, ele também foi condenado a devolver parcialmente recursos referentes ao curso de oficiais que fez no Ceará, uma vez que teria recebido ajuda de custo a mais. Eles terão que ressarcir aos cofres públicos o valor corrigido e pagar multa civil correspondente a duas vezes o dano.
A sexta descrição trata de dois coronéis do Corpo de Bombeiros que viajaram para fazer curso de aperfeiçoamento de oficiais. No entanto, eles foram absolvidos.
A sétima descrição fática é sobre a viagem de Ronan Marinho, Dílson Vaz, Valdinar Carvalho e Wilson Nunes, que sob indicação e responsabilidade de Arnóbio Bessa, “receberam dos cofres da União verbas remuneratórias indevidas a pretexto de frequentarem o seminário internacional “Polícia e Comunidade”, em Israel.
Ocorre que o curso foi cancelado, em razão da guerra que ocorria no Oriente Médio, e mesmo assim os militares viajaram. Nem as vagas deles nem o curso estavam confirmados antes do embarque. Cada um recebeu R$ 21 mil em diárias, R$ 12 mil em auxílio-transporte e mais R$ 6 mil em ajuda de custo. Ainda viajaram dez dias antes do início do suposto evento, conforme os autos.
A situação ainda é agravada pelo fato dos requeridos Dílson Vaz e Valdinar Carvalho terem sido indicados pelo comando geral para frequentar o curso de Polícia Judiciária Militar, no Rio Grande do Norte, no mesmo período, que, em tese, estariam frequentado o seminário em Israel. Para ambos os eventos foram pagos milhares de reais a título de diárias, ajuda de custo e auxílio-transporte.
Eles terão que ressarcir integralmente o valor atualizado e o dobro em multa. Arnóbio Bessa, que os indicou para o curso, também foi condenado. A última descrição fática trata que Arnóbio Bessa, então comandante geral, determinou nos anos de 2002 e 2003 o pagamento irregular de diárias a Claudionor Cavalcante, José Carlos Lima, Linaldo Medeiros do Nascimento e José Antonio dos Santos Chaves, pelo fato de terem realizado a denominada “segurança vip” de deputados estaduais.
Os mesmos terão que ressarcir a União pela somatória dos valores recebidos a título de diárias, e ao pagamento de multa civil em duas vezes o valor do dano. Arnóbio Bessa foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor da remuneração líquida percebida por ele no último mês em que ficou na função de comandante geral.
Advogados de réus dizem que vão recorrer
O advogado Alci da Rocha, que defende o coronel da reserva Márcio Santiago de Morais, disse que ainda não teve acesso a sentença, mas que não concorda que seu constituinte tenha sido condenado. “Isso é um absurdo. Querem macular a carreira de um oficial íntegro, que ocupou a todos os cargos na Polícia Militar. Vamos recorrer, pois esse resultado é contrário as provas dos autos”, disse.
O advogado José Jerônimo Silva, que defende o coronel Mozart Paulo da Silva, os tenentes-coronéis Vasco Jones, Dílson Vaz, Valdinar Carvalho, e o major Eliabe Campos, disse que “ainda está analisando a sentença para saber que providências vai tomar na defesa de seus clientes, uma vez que não concorda com a decisão judicial”.
Quanto à defesa dos tenentes-coronéis Ronan Marinho e Wilson Nunes, o advogado Silas Cabral informou que ainda não foi intimado da sentença e que dentro do prazo legal vai apresentar recurso. “Entendemos que houve mal atendido e vamos buscar meios de reformar a sentença”, disse.
Quanto aos coronéis Arnóbio Bessa e Ben-Hur, a reportagem não conseguiu falar com o advogado Bernardino Dias, uma vez que ele se encontra fora da cidade, segundo informações de seu escritório. Também não conseguiu localizá-los em seus telefones celulares.
A reportagem igualmente não conseguiu falar com os sargentos Claudionor Cavalcante Araújo e Linaldo Medeiros do Nascimento nem com os advogados deles. Também não localizou o sargento José Carlos Lima Vilhena, em razão de ele estar de férias do Corpo de Bombeiros, nem o advogado dele.
Quanto ao sargento José Antonio dos Santos Chaves, a reportagem deixou recado com um assistente do advogado dele, Lenon Rodrigues Lira, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Tampouco conseguiu contato com o militar por telefone.
COMENTÁRIOS FOLHA BV
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Iramir Data: 16:00:23 - 04/02/2010
Parabéns aos integrantes do MPF, em especial o Excelentíssimo Juiz Helder Girão Barreto, que tem feito ótimas ações junto ao MPF. Pela competência do excelentíssimo Juíz. sabemos que o recurso dos acusados provavelmente não irá alterar a sentença, porém corremos o risco de pessoas influêntes "politicamente e financeiramente" buscar meios de alterar tal decisão.
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ronaldo que brilha muito no corinthians Data: 15:00:23 - 04/02/2010
XIIIIIIIIIIIIIIIII a casa caiu... caramba eu não imaginava quanto custa um curso pra um oficial fora do estado? soma esses valores vê o rombo que esse pessoal fizeram nos cofres publicos....vamos vê se realmente vão ser punidos ou é vão empurrar com a barriga esses processos..........xiiiiiiiiiiiiiii a casa caiu ....xiiiiiiiiiiiii
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Arlete Data: 14:00:23 - 04/02/2010
É um absurdo isso que acontece no nosso estado, enquanto os servidores públicos federais almejam reajuste salarial tem pessoas que metem a mão. Isso porque ganham bem e são autoridades no estado imagine se não fosse. Em quem devemos confiar? Se os próprios oficiais da PM e dos Bombeiros que são representantes da segurança da sociedade civil fizeram isso... Onde vai parar nosso estado com tanto roubo. Já basta ANCHIETA que vira e mexe mete a mão no dinheiro do servidor.
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paulo sergio veloso Data: 14:00:46 - 04/02/2010
Até que enfim, a justiça nesse estado chegou, ja faz tempo que esses coroneis fogados fazem isso, e olhem que ainda falta o roubo do SAS PM, isso é uma falta de vergonha. cadeia neles
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anonimo Data: 14:00:40 - 04/02/2010
PARABÉNS A JUIZ ELDER GIRÃO, PENA QUE A JUSTIÇA ABRE PRECEDENTE PARA RECURSO, MAS TAVA NA HORA DA JUSTIÇA DAR UM BASTA NA FESTA COM O DINHEIRO PÚBLICO, NA FRENTE DA TROPA E DA IMPRENSA ESTES "OFICIAIS" POUSAM DE SANTOS, MAS POR TRÁS SÃO LOBOS NA PELE DE CORDEIROS, A TORCIDA DE TODO MUNDO QUE AMA A JUSTIÇA É QUE TODOS SEJAM CONDENADOS, E SE PROCURAR, COM CERTEZA A JUSTIÇA ACHARA MAIS SUGEIRA.
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CIDADÃO Data: 12:00:58 - 04/02/2010
Ah sim, deixa eu ver se entendi...Quer dizer que a greve que os pms fizeram por reajuste salarial, busca de melhorias, estatuto próprio etc, manchou a imagem da instituição...E o que esses oficiais e praças fizeram com o erário público não manchou a tal briosa??? Muito obrigado excelentíssimo sr. juiz Helder Girão. A justiça finalmente está sendo feita!
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Marcos Paulo Pereira de Carvalho Data: 11:00:47 - 04/02/2010
Gostaria de parabenizar a jornalista, bem como, o Jornal pela divulgação e espaço deste fato. A coragem do Dr. Hélder Girão Barreto e acima de tudo a isenção da “Justiça Federal”. Mas, a matéria não foi conclusiva – pelo menos a meu ver. Por não citar os nomes dos "outros cinco" que foram absolvidos. Por que, estes Policiais Militares há época tiveram seus nomes e reputação maculados e quando da tão sonhada Sentença, o Jornal, que para mim continua sendo “Necessário” não os menciona, pois, este é o mínimo que a imprensa deve fazer, não somente, divulgar os nomes dos condenados, mas, acima de tudo divulgar os absolvido pelo o ato. Marcos Paulo Pereira de Carvalho. Assistente Judiciário – Tribunal de Justiça de Roraima.
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Aurelio Forte Data: 10:00:37 - 04/02/2010
Isso é uma vergonha. O povo Roraimense tem que começar a reagir a esse tipo de conduta. Não podemos deixar isso passar em branco e tratar como se fosse normal. Essas pessoas deveriam ser expulsas da vida pública, trata-se de um verdadeiro desrespeito com o erário. Ainda bem que (pelo menos) a Justiça Federal está combatento essas situações. Reage Roraima.
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Antonio Data: 09:00:54 - 04/02/2010
Pelo que parece ,ainda existe justiça no Brasil,parabéns para a justiça federal.
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Antonio Data: 09:00:31 - 04/02/2010
Afinal de contas quem merece sair da Polícia Militar,os policiais militares que lutaram por seus direitos e defesa de suas famílias ou são esses,que estão sendo acusados de impropridade administrativa?Foi aberto algum procedimento interno na Policia Militar,como sidicância,PAD,IPM,Conselho para apurar essas denúncias?
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ANA CARLA VASCONCELOS DE SOUZA Data: 09:00:17 - 04/02/2010
Minha sugestão é que seja publicada o nome dos "outros cinco" policiais inocentados pela sentença, tendo em vista que quando a primeira matéria sobre o caso foi publicada foi colocado o nome de todos os indiciados, causando,para os que sabiam-se inocentes daquela acusação, tremenda situação constrangedora e porque não dizer vexatória. Sou filha de um dos "outros cinco" inocentados e a notícia a época nos causou desconforto perante algumas pessoas que se deixam acreditar pela noticia e que depois não procuram saber do final do caso.
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lee Data: 08:00:51 - 04/02/2010
Isso é mesmo uma vergonha nacional. oficiais militares, subtende-se pessoas acima de qualquer suspeita, roubando dinheiro público.É por isso e outras que nosso Estado está falido, e ainda dizem que não tem dinheiro para aumento salarial dos servidores. E agora??? Serão punidos ou vai dar em pizza. vamos acompanhar o desenrrolar dessa saga para ver se a justiça será feita.
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Paulo Data: 07:00:27 - 04/02/2010
Sabemos que pode até não vingar a punição/multas....diante dos recursos. Agora que parece cômico, parece. Os que deveriam ser exemplo.....São flagrados como gatunos. Fizeram uma verdadeira farra com o nosso dinheiro. E muitos estão aí tentando ter moral nos gabinetes.
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