Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
- PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 24/02/2010
Apensação desta proposição aa PEC-446/2009.
- 24/02/2010
Despacho exarado ao REQ 6240/10: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se".
- PEC-00446/2009 - Institui o piso salarial para os servidores policiais.
- 24/02/2010
Apensação da PEC-300/2008 a esta proposição.
- 24/02/2010
Despacho exarado ao REQ 6240/10: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se".
- 11/02/2010
Apresentação do REQ 6240/2010, pelo Dep. João Campos, que "solicito o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos."
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