Foi encerrada, há pouco, a reunião de líderes para discutir a pauta do Plenário. Os oposicionistas anunciaram que vão obstruir as votações, mas a base aliada ao governo pretende votar, na sessão que acontece neste momento, as seguintes propostas:
- O Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que amplia o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas;
- o PL 4486/01, do Senado, que garante o direito de visita dos avós aos netos em caso de divórcio dos pais;
- e o PL 4715/94, do Executivo, que reestrutura o Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Haverá sessão extra na manhã desta quarta-feira com esses projetos na pauta (caso eles não sejam votados hoje) e outros itens, como a Medida Provisória 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República.
Segundo o líder da Minoria, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), devem ficar para a próxima semana as votações das emendas do Senado ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria um fundo social com recursos do pré-sal; e da PEC 300/08, que estabelece um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros.
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