Comissão de Segurança Pública analisa proposta (PL 5799/09) que fixa carga horária semanal máxima para operadores de segurança. Pela proposta original, policiais civis e militares; bombeiros; guardas municipais; guardas portuários; policiais federais, rodoviários federais e ferroviários federais trabalhariam no máximo 30 horas por semana.
O relator, deputado Francisco Tenório, do PMN de Alagoas, propôs duas alterações no texto original. A primeira garante pagamento de horas extras e a segunda fixa em 40 horas semanais a jornada de agentes públicos de segurança.
Para o autor da proposta, deputado Capitão Assumção, do PSB do Espírito Santo, como esses agentes estão expostos a grande estresse é necessário estabelecer um tempo máximo de trabalho para esses profissionais.
"No meu estado, por exemplo, os policias militares e os bombeiros militares especificamente - e não deve ser diferente com os policiais civis também - trabalham acima da carga horária, que é fictícia. Hoje, nós utilizamos um padrão que é do trabalhador normal. Então, não tem algo definido em termos de legislação federal."
Capitão Assumção disse ainda que a carga de trabalho elevada impede os agentes de segurança de cumprirem seu trabalho de maneira adequada.
A proposta também será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça. Com parecer favorável em todas as comissões, a proposta não precisa ser apreciada em Plenário.
Fonte: Agência Câmara
Coronel Queiroz critica limitação de carga horária de policiais a 30 horas semanais
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Coronel Queiroz (PTB), repercutiu com a Agência de Notícias da Assembleia, projeto de lei da Câmara Federal que limita a carga horária dos policiais para 30 horas semanais. A proposta tramita em caráter conclusivo e deve ser analisada por diversas comissões daquela Casa.
Criticando a proposta, o deputado Coronel Queiroz (PTB) se diz contra a medida. Sou contra a proposta. Em um País pobre como o nosso, que sempre necessita urgentemente dos serviços de Segurança Pública, os policiais não podem se dar ao luxo de trabalhar menos. Acho até que estamos trabalhando pouco. Devemos manter as 40 horas semanais da jornada de trabalho da polícia, disse.
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