Paralisação de viaturas: Cerca de 300 policiais militares podem ser punidos no Ceará

Insistência do Comando-Geral em punir policiais revela como o autoritarismo arcaico não se adequa mais a um país que "pensa" viver numa democracia.

 

A Polícia Militar do Ceará tem cerca de 17 mil policiais ativos em todo o Estado. O Batalhão de Policiamento Comunitário, o “Ronda do Quarteirão”, que existe há três anos, tem hoje 2.641 PMs, entre praças e oficiais.

Mas, por consequência do movimento “Polícia Legal”, realizado em abril deste ano, em que os policias resolveram deixar as viaturas nos pátios das companhias e cruzar os braços, alguns PM podem estar a um passo de sofrer punições e ajustes temporários.

 

A equipe do Jornal O Estado recebeu a informação de que alguns policiais serão punidos por indisciplina, pelo fato de terem recusado a dirigir as viaturas, pois, na época, os veículos não tinham a documentação de licenciamento exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Porém, será que um movimento baseado na lei pode ser considerado um ato administrativamente indisciplinar? Semana passada, o jornal foi informado que seis policiais seriam expulsos e cerca de 100 iriam cumprir dez dias de cadeia por transgressão disciplinar, pela paralisação que trouxe bastante repercussão.

 

Um policial que não quis identificar-se revelou à equipe do jornal que os praças estão, realmente, sendo punidos. Inclusive, ele foi um dos militares a receber, quarta-feira passada, um documento expedido pelo Comando Geral da PM, que determina o cumprimento de dez dias de custódia disciplinar, ou seja, prisão no quartel.

 

Segundo ele, cerca de dez policiais de três companhias, entre as de Caucaia, Messejana e Parangaba, já receberam essa determinação. O PM disse ainda que os militares têm cinco dias para recorrer da sanção.

 

GREVE BRANCA

 

Das 11 companhias da PM, cerca de oito aderiram à paralisação, nos dias 26 e 27 de abril deste ano. Depois de uma manifestação de mulheres e familiares em frente ao Batalhão de Choque, os militares conseguiram um documento do Comando Geral do ano de 2008, constando que todas as viaturas da PM deveriam transitar com cópia autenticada do Certificado de Licenciamento.

 

Amparados pelo que dizia o documento, os policiais decidiram fazer uma paralisação durante um dia. O movimento fez parte da operação denominada pela classe de “Polícia Legal”. Depois que a informação circulou entre os policiais, todos os carros da PM que estavam na rua foram recolhidos. No estacionamento da 5ª Companhia do 5º Batalhão, os policiais voltaram ao trabalho pois foram ameaçados a receber voz de prisão, caso não retomassem às atividades.

 

Na época, o relações públicas da PM, major Marcos Costa, disse que houve erro de interpretação por parte dos policiais ao lerem o boletim. Segundo ele, os motoristas das viaturas entenderam que eles seriam os responsáveis pelo não cumprimento da determinação.

 

Ele afirmou que a nota foi republicada com a informação de que os oficiais é que seriam responsabilizados pelo não cumprimento da lei. Já em relação à documentação exigida e às leis estabelecidas pelo CTB, o major informou que todas as viaturas estavam licenciadas e que os veículos só iriam às ruas se estivessem regularizados.

 

O QUE DIZ OS REPRESENTANTES DA CATEGORIA

 

Somando os policiais que não dirigiram as viaturas e os oficiais que apuraram o fato, cerca de 300 PMs podem ser punidos por causa da chamada “greve branca”. “No momento, o Comando Geral da PM está punindo os policiais que participaram do movimento, com dez dias de permanência no quartel”, revelou o presidente da Associação de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros (Aspramece), Pedro Queiroz. “Mesmo que os oficiais que estão apurando estejam dando parecer pela não punibilidade, o Comando está desconsiderando, mandando punir os praças que não dirigiram as viaturas e, no mesmo ato, mandando instaurar um procedimento disciplinar contra o policial”.

 

Queiroz informou ainda que a entidade está entrando com um pedido de reconsideração de atos, em favor dos policiais. “Concluídos os recursos administrativos, a Associação já está preparando petição que dará origem a uma ação civil pública”.

 

O presidente da Aspramece salientou que os cursos que foram determinados nos termos de ajuste de conduta, que foram assinados pelo Governo do Estado e pelo Ministério Público, estão sendo realizados em desacordo com a legislação do Código de Trânsito Brasileiro e a resolução do Código Nacional de Trânsito. “As turmas estão em desacordo com as normas”.

 

SOBRE O RONDA DO QUARTEIRÃO

 

Questionado sobre as punições, o coronel Werisleyk Matias, comandante do Batalhão de Policiamento Comunitário, disse que não está ciente de tais prisões, pois na época ele ainda não era comandante. Ele explicou que se este fato, realmente estiver acontecendo, deve ser esclarecido pelo Comando Geral.

 

O conceito do Batalhão de Policiamento Comunitário “Ronda do Quarteirão”, na época de sua criação, era de ser uma Polícia comunitária e cidadã. Mas será que esse lema está sendo seguido ou foi apenas uma política de segurança pública promovida pelo governo? Para o coronel Werisleyk, mesmo sendo um policiamento comunitário ele não pode perder a essência operacional. “Por ser comunitário, não perde o lado de Polícia”, disse ele. “O Ronda é uma ferramenta. É aquele policial mediador de conflitos e que está mais próximo do cidadão”, esclareceu.

 

Conforme o comandante, hoje, o Ronda é o responsável pelo maior número de apreensões de armas de fogo. Todos os meses, as equipes apreendem uma média de 100, somente em Fortaleza e Região Metropolitana.

 

Fonte: Jornal O Estado