PM retira policiais da força-tarefa da penitenciária para trabalhar nas eleições

ANDREZZA TRAJANO (FOLHABV)

Nestas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os presos vão às urnas e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou que os detentos de Roraima participarão do pleito. São 271 detentos provisórios de um total de 1.619 de população carcerária que terão direito ao voto.

Entretanto, como o sistema penitenciário de Roraima garantirá a segurança e lisura da votação é uma incógnita. Em média, seis agentes carcerários cuidam da guarda interna e oito policiais militares da guarda externa. Das doze guaritas, apenas três são ocupadas por PMs.

A Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM) disse à Folha que a Polícia Militar requisitou os 42 policiais integrantes da força-tarefa que atua na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, a maior do estado, para trabalhar no interior durante o dia de votação, 3 de outubro.

Além deles, a PM também empregará na segurança do pleito, no interior, os policiais que estão em curso na Academia de Polícia Integrada (API). São 35 alunos cabos, 25 cadetes e 25 alunos sargentos. Ainda utilizará, claro, o efetivo que trabalha no policiamento ostensivo diariamente.

Mas, segundo a APBM, não se trata apenas de uma remoção para segurança do pleito. Há dias a associação vem denunciando que os policiais militares que simpatizam com o grupo de oposição estão sendo perseguidos e transferidos de seu local de trabalho, que também é domicílio eleitoral deles.

Policiais da capital estariam sendo enviados ao interior e do interior estariam vindo trabalhar na capital. Também haveria remoção entre os que estão no interior. Exemplo, afirma a APBM, são os policiais que trabalham em Mucajaí que foram enviados a Rorainópolis, que, por sua vez, já possui uma companhia com número considerável de militares.

“Não descarto a relevância do emprego da tropa na segurança das eleições, mas há um interesse velado e não público nessas remoções”, ponderou o coordenador jurídico da APBM, Junot Brito.

Segundo ele, a assessoria jurídica da associação tentou entendimento junto ao comando-geral da PM, sem sucesso. Agora, às vésperas do pleito, estuda o ingresso de uma medida judicial para evitar que os “policiais sejam penalizados e não tenham direito a exercer a democracia, votando”.

OUTRO LADO – A reportagem tentou falar com o comandante-geral da PM, coronel Gleisson Vitória, mas ele não atendeu as chamadas efetuadas em seu telefone celular.

O secretário de Justiça e Cidadania, Natanael Nascimento, informou que não recebeu nenhum comunicado oficial da PM informando a retirada dos policiais que integram a força-tarefa.

 

Esquema é montado para coibir crimes eleitorais

Em toda eleição - e na de domingo não será diferente - é instalada uma delegacia com área gigantesca para atender a demanda dos “presos políticos”. Historicamente, ela funcionava no estádio Canarinho ou no ginásio Vicente Feolla, conhecido como Totozão, mas este ano a delegacia vai funcionar na Superintendência da Polícia Federal. É lá que serão realizados os flagrantes que ocorrerem.

Cada sede de município terá um juiz e um promotor, além da vila Félix Pinto, no Cantá. Cada juiz determinará o local onde serão recolhidas as pessoas detidas.

A novidade é que no interior a Polícia Civil atuará supletivamente para autuar os crimes eleitorais. Significa que não haverá necessidade de trazer o acusado a Boa Vista para lavratura de flagrante. Todos os municípios têm delegacia e os delegados têm autorização para prender, lavrar o flagrante e depois encaminhar o preso para a Justiça Eleitoral.

O crime eleitoral praticado em área indígena será encaminhado para a sede do respectivo município onde ocorreu o fato. Ele complementa informando que em matéria eleitoral não há distinção de competência da Justiça Comum e da Justiça Federal. Todos são da competência da Justiça Eleitoral. Por exemplo, o Município de Uiramutã faz parte da 3ª Zona Eleitoral, que tem sede no Município de Alto Alegre. Havendo um crime, o acusado será conduzido à delegacia da sede de Uiramutã e lavrado o flagrante. Em cada sede de município haverá um juiz presidindo a Junta Apuradora e supervisionando a realização das eleições.

Entre os crimes mais comuns no período eleitoral está a compra de voto, com oferecimento de vantagens, dar ou prometer algo em troca do voto.  Os crimes de boca de urna, transportar eleitores e distribuir alimentação ou qualquer forma de concentração de eleitores são configurados crimes eleitorais e caberá flagrante.

POLÍCIA MILITAR - A Polícia Militar na capital vai atuar com 340 policiais atuando diretamente na eleição e mais 100 policiais no serviço ordinário para que o policiamento normal não pare. “Vamos dividir os locais de votação em setores e em cada um ficará um oficial responsável e um oficial superior. Isso ocorrerá em cada um dos 124 locais de votação”, explicou major Lindolfo de Hollanda Bessa, chefe da seção de planejamento da PM.

A PM também colocará guarnição reforçada na área urbana onde houver maior concentração de eleitores. Em 24 locais de votação considerados de alto risco por conta do elevado numero de eleitores. Além disso, nove escolas que funcionam como locais de votação terão isolamento de trânsito. (C.C.)