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quarta-feira, 22 de junho de 2011

APBM se reúne com Diretor Financeiro da PMRR

22062011050Representantes da APBM e o Diretor Financeiro da PMRR


Nesta quarta-feira (22), representantes da APBM estiveram reunidos com o Coronel PMRR Júnior – Diretor Financeiro da Polícia Militar de Roraima, para tratarem de assuntos específicos em relação as diárias e 13º salários com recebimento integral e parcelado já com o reajuste dos 4,5%.

Informações do Diretor Financeiro

Segundo o Cel Júnior “Houve um entrave administrativo em algumas companhias em relação ao documento enviado para a Diretoria Financeira informando a opção que o militar escolheu para o recebimento do 13º, causando contrariedade com a opção do militar. Neste caso o militar deverá procurar a Diretoria Financeira para observar sua opção e mediar a mudança, mas que devem dirigir-se a DF até o dia 27/06, data em que a folha é fechada. Outra informação é sobre os militares que pagam pensão, pois estes irão receber o 13º de forma integral por conta das pensões judiciais. Para maiores esclarecimentos poderão se dirigir a DF” informou.

Atraso no pagamento das diárias

Esta associação esteve momentos antes junto à SEFAZ para sanar algumas dúvidas a respeito dos procedimentos com o processo de pagamento das diárias.

Segundo o Secretário Luiz Renato Maciel de Melo, “Os processos para pagamento das diárias atrasam por conta das burocracias administrativas e no atraso do envio do processo a esta secretaria, pois estes processos sempre são de meses anteriores, não sendo de responsabilidade da secretaria o referido atraso. Comentou ainda que há a necessidade da criação de métodos mais eficazes para a execução do processo de pagamento das diárias” disse.

Os representantes da APBM pautaram com o Diretor Financeiro da PMRR o atraso que vem ocorrendo por conta de anomalias com o processo dentro dos setores adminsitrativos da PMRR, causando insatisfação na tropa devido a grande quantidade de tempo para recebimento de diárias, chegando a ultrapassar 05 (cinco) meses e em alguns casos que até gerou exercícios anteriores resultando um novo processo, causando assim uma demora ainda maior.

“Para o Coronel PM Júnior, há que se buscar uma unicidade de atos administrativos para o processo ter celeridade. Informou que enviou alguns policiais militares que trabalham na DF para treinarem alguns dos setores administrativos da PM como forma de unificar os trabalhos e acelerar alguns processos, mas devido a uma rotatividade de policiais nos locais de treinamento, detectou-se uma dificuldade na manutenção dos treinamentos. Como medida tentará solucionar o problemas enviando um memorando aos grandes Comandos (CPC e CPI) buscando padronizar a confecção dos processos em conformidade Lei Complementar estadual nº 051/2001, em seu art. 30, inciso IX, c/c os art. 36, 37 e 38, bem como regulamentação constante no Decreto estadual nº 8.789-E, publicado no Diário Oficial nº 789 de 31/03/2008” informou.

A associação por sua vez irá buscar outras informações junto ao Comando do CPI por meio do Coronel PM Rosael, buscando informações sobre como está sendo elaborado tais processos e em seguida sugerir melhorias aos envolvidos (DF, PM/6, CPI e CPC) na confecção dos processos, como:

- Publicação da portaria de nomeação dos militares que irão viajar com prazo estipulado;

- Abertura do processo de pagamento das diárias no ato da publicação da portaria de nomeação;

- O devido processo ser encaminhado para a DF para antecipação do pagamento das diárias e por sua vez remetido ao PM/6 para lançamento no sistema da SEFAZ e encaminhamento para abertura de empenho e ordem bancária;

- Não deixar que o relatório de viagem seja artifício para dar início ao processo, pois estão dando início ao processo apenas quando o militar entrega o relatório de viagem;

- Não deixar que a publicação da portaria de nomeação seja confeccionada momentos antes ou posterior ao militar viajar.

Sendo assim, esperamos melhorar os atos administrativos que atualmente estão lesando econômicamente os militares, sendo este o maior alvo de reclamações a esta Associação para que se tomem providências.

Não podemos admitir que por uma falta de entendimento os militares não possam receber as diárias de forma antecipada como prevê a Carta Magna.

Caso haja algum entrave burocrático que esteja em desacordo com Lei Complementar estadual nº 051/2001, bem como regulamentação constante no Decreto estadual nº 8.789-E, que esteja prejudicando o bom andamento do ato administrativo, esta Associação estará buscando por meio de medidas judiciais o direito que assiste aos militares participantes de diversas missões, para que se cumpram tais leis e a própria CF/88.

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