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segunda-feira, 11 de julho de 2011

Mendonça Prado apresenta PEC para criar Fundo Nacional de Segurança Pública

 


A arrecadação, no ano de 2010, foi superior a R$ 805 bilhões, e pouco desse valor foi direcionado à segurança pública e à remuneração de seus profissionais.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), irá apresentar uma Proposta de Emenda a Constituição com o objetivo de criar o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (FNSP). A proposta está recebendo o apoio de vários parlamentares e representantes estaduais dos praças, policiais civis, bombeiros e policiais militares.

De acordo com o texto do projeto, a ideia é reajustar o percentual de distribuição dos recursos com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) em 53%, destinando 5% destes valores ao FNSP para financiamento da segurança e para remuneração dos profissionais da área.

O recurso será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano. Eventual excedente aos 5% estabelecidos pela PEC deverá ser distribuído proporcionalmente entre os Estados Membros da Federação, de acordo com o número de servidores efetivos, ativos e inativos, e pensionistas.

Atualmente, não há regulamentação fixa do envio de recursos para a Segurança Pública do Brasil. “É preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, afirmou o presidente da CSPCCO.

O parlamentar destaca que, anualmente, a Receita Federal informa sobre a superação da arrecadação em comparação aos anos anteriores. A arrecadação, no ano de 2010, foi superior a R$ 805 bilhões, e pouco desse valor foi direcionado à segurança pública e à remuneração de seus profissionais.

“Ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas cinco por cento da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais”, afirmou Mendonça Prado.

Fonte: Paraíba em QAP

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