APBM denuncia uso de capacetes vencidos pelos policiais militares

Segundo a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (APBM), policiais militares que atuam no policiamento ostensivo denunciaram para a entidade que o comando da corporação entregou 30 motocicletas novas sem os respectivos capacetes. Desta forma, os policiais estariam utilizando equipamento com tempo de uso acima de três anos recomendados pelo fabricante.

Segundo os policiais, os capacetes novos foram entregues para alguns destacamentos do interior e outros estariam em uma sala do centro de suprimento de manutenção (CSM) da Polícia Militar. Os equipamentos usados atualmente, segundo a APBM, foram fabricados em 2006 e desde 2009 precisam ser trocados.

A norma que rege a avaliação destes produtos não faz previsão quanto à especificação da validade do produto. A Taurus capacetes Ltda, uma das maiores fabricantes de Capacetes para motocicletas do Brasil, afirma que não há uma legislação brasileira qualquer menção sobre o prazo de validade dos capacetes motociclistas por não tratar de um produto perecível.

No entanto, datas colocadas nas etiquetas dos capacetes existem devido a uma sugestão ao usuário de que o produto seja substituído após três anos de uso contínuo.

O principal motivo da substituição do capacete após esse período, desde que não tenha sofrido nenhuma queda, está relacionado, á diminuição da altura das espumas que formam a forração interna do capacete. O achatamento faz com que o capacete fique folgado na cabeça do usuário, girando em todos os sentidos e prejudicando assim, a sua segurança.

Para a Coordenadora-Geral da APBM, Quésia Mendonça, o policial militar convive com o perigo diário de forma que o Estado estaria retirando dos policiais as condições dignas de trabalho, deixando-os em situação de risco desnecessários. “O Policial que trabalha com capacete vencido, independente de lacuna legal, coloca a sua integridade nessa situação. O gestor que pode evitar esse risco indesejado não o faz, comprometendo a vida desse servidor que tem por lema “proteger e servir”, ressaltou.

O coordenador Jurídico da associação Junot Brito, explicou que nem o Código de Transito Brasileiro nem outras resoluções que disciplinam o uso de capacete para condutores e passageiros de motocicletas criminalizam ou proíbem o uso de capacetes vencidos. “Isso não pode ser usado como argumentos, pois os capacetes novos e válidos existem, apenas não foram entregues.” esclareceu .

Segundo a APBM, existe um grande número de reivindicações feitas desde 2010 referentes às melhorias nas condições de trabalho. No ano passado, por exemplo, alguns servidores recusaram a trabalhar sem as mínimas condições de trabalho.

No dia 07 de Abril de 2010, a associação chegou a deflagrar o movimento chamado Polícia Legal. Neste os policiais só fariam o policiamento ostensivo se a viatura estivesse com pneus em bom estado e dentro de todas as normas do código de transito Brasileiro, se o policial fosse habilitado para dirigir aquele veículo, se possuísse colete e munição dentro do prazo de validade e se recebesse o pagamento antecipado de diárias de viagens em missões ao interior.

A Folha não conseguiu localizar representantes do Comando da Polícia Militar no fim de semana para falar sobre o assunto.

Fonte: Folha de Boa Vista (Impressa)