Comando da PM presta esclarecimentos a ALE-RR sobre regime de escala de trabalho

 

Na reunião, os membros da Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos ouviram atentamente as explicações dos comandantes da PM sobre as escalas de trabalho

A Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu na tarde desta terça-feira (22), na sala de reuniões da Casa, o comandante da Polícia Militar de Roraima, coronel Rosael da Silva e o subcomandante, coronel Raimundo Barros para prestar esclarecimentos sobre as condições de trabalho e escalas dos PMs.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, deputado Jean Frank (PMN), e contou com as presenças dos deputados Coronel Chagas (PRTB) e Soldado Sampaio (PC do B).

Munidos com o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares, aprovado recentemente pelo Poder Legislativo, por meio da Lei Complementar n°. 194, de 13 de fevereiro de 2012, os comandantes prestaram as explicações sobre o referido assunto.

“A escala de plantão dos militares é feita conforme o Estatuto que diz que a cada hora de trabalho, o servidor terá direito a três horas de folga, o equivalente a 12 horas de serviço, recompensado por 36 horas de folga e na virada da semana eles trabalham 12 horas ganham o direito a 48 horas de descanso, o que corresponde a uma jornada de 36 horas de trabalho por semana, ou seja, bem abaixo das 40 horas previstas pela Constituição Federal”, explica Rosael.

A mesma regra, segundo o comandante também está sendo aplicada aos policiais destacados nos municípios do estado, com exceção das pequenas localidades que contam com dois policiais, na qual a escala é de seis horas de serviço.

“Tudo que está sendo feito é com base no novo Estatuto aprovado recentemente por esta Casa, ou seja, conforme o que rege a Lei Estadual”, reforça o comandante, afirmando que o padrão de escalas tem mais vantagens se comparado a corporações militares de outros estados da federação.

Para o deputado Jean Frank, as explicações dos responsáveis pela corporação foram satisfatórias, porém afirmou que o concurso público seria a alternativa para evitar a sobrecarga de trabalhos dos policiais, principalmente no regime de plantão. “Havia uma dúvida com relação à escala de trabalho desses servidores, mas acredito que com essas explicações baseadas no Estatuto dos Militares não há mais o que questionar”, comenta.

O deputado Coronel Chagas destacou como positiva a postura dos comandantes em atender ao pedido dos parlamentares em prestar esclarecimento. Ele também reforçou a importância de ampliar o número de policiais, por meio de concurso público.

“Antes da aprovação do novo Estatuto, na maioria das escalas da Polícia Militar os policiais trabalhavam em uma jornada de uma hora e folgavam duas, agora eles realizam sua atividade em uma hora e folga três. O governador Anchieta Júnior (PSDB) anunciou que realizará o concurso público para policiais e o edital está quase pronto para ser divulgado. A expectativa é que o certame seja realizado ainda este semestre. Também estou fazendo uma indicação ao governo sugerindo a regulamentação da escala de trabalho dos policiais e bombeiros militares e também a criação de Gratificação de Incentivo ao Rádio-Patrulhamento – GIRD” confirma Chagas.

Mesmo entendendo a legitimidade da escala de plantão conforme o Estatuto dos Militares, o deputado Soldado Sampaio afirmou que a atual jornada de trabalho poderia ser alterada para o regime de 24 horas e com recompensa de 72 horas de folga, segundo a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima (APBM-RR), porém dependeria de um posicionamento favorável dos comandos.

“É verdade que o Estatuto está dentro do que rege a Lei, porém me preocupo com relação às escalas de plantão para quem atua em cargos diferenciados como os que compõem o policiamento de viatura, onde esses servidores têm uma atuação mais agitada e tensa e precisam de mais tempo para descansar”, finaliza Sampaio.

Fonte: FolhaBV