Justiça proíbe trabalho doméstico de militares para comandantes

 

Categoria: Jurídicos, Militarismo | Autor: Danillo Ferreira em junho 10, 2011

Sempre ouvi, desde quando ingressei na polícia militar, críticas àqueles policiais que “carregam malas de comandantes”, numa alusão aos que trabalhavam subservientemente para seus superiores, mais como serviçais particulares do que como profissionais com funções públicas claras. Felizmente, tais práticas estão cada dia menos comuns, pois os policiais já conhecem seus deveres e direitos, e não se submetem mais a humilhações e desvios de função, a não ser que o façam conscientemente no intuito de obter alguma vantagem.

A Justiça gaúcha acaba de proibir uma prática que claramente atenta contra a atuação pública dos militares, obrigando as Forças Armadas a deixar de utilizar militares em atividades domésticas nas residências de oficiais:

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou o prazo de 90 dias para que as Forças Armadas deixem de utilizar militares em atividades domésticas nas residências de oficiais. A decisão da Justiça vale para todo o país. De acordo com o Ministério Público, mais de 600 militares subalternos são utilizados nesse tipo de tarefa, o que gera um gasto de mais de R$ 1 milhão por mês aos cofres públicos.

De acordo com o MP, essa situação afronta os princípios norteadores da administração pública, pois administradores utilizam servidores para executar atividades em benefício próprio, “de interesse eminentemente particular, em suas residências. Assim, estão usufruindo de vantagem indevida, em detrimento do interesse público”.

Outra situação grave denunciada pelo MP é o constrangimento a que esses militares são submetidos. Ao prestarem serviço nas residências dos superiores, eles ficam subordinados diretamente à esposa da autoridade militar. Essa atividade, eminentemente privada, acaba refletindo nas avaliações do militar, influindo até mesmo no retardo de promoções da carreira e realização de inspeções de saúde mais frequentemente do que os demais integrantes das Forças Armadas, sem razão aparente.

“Imagine se direito igual fosse conferido a outros cargos relevantíssimos como desembargadores, prefeitos, deputados. Seria um escândalo, pois é completamente indefensável. Nas Forças Armadas ninguém faz qualquer oposição à prática esquecida”, conclui o procurador da República Rafael Brum Miron em seu parecer.

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Ressalte-se que a medida visa proibir a prestação de serviço doméstico particular nas residências dos comandantes, algo diferente do emprego como motorista ou até de segurança/guarda de algumas autoridades. Ponto para o serviço público.

Fonte: AbordagemPolicial