Associação diz que treino de militares é feito por profissionais desabilitados

A Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado (APBM) protocolou representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) solicitando que seja feito Termo de Ajustamento de Conduta com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros no que se refere à prática de exercícios físicos nos quartéis. Segundo Francisco Sampaio, presidente da entidade, o treino é realizado de forma irregular, oferecendo risco aos PMs, como a lesão sofrida na coluna por um soldado da corporação.

À Folha, ele destacou que “para a atividade, policial e bombeiro militar precisam, além de uma formação técnica profissional, ter aptidão física para exercer tais atividades, ou seja, os exercícios têm que ser feitos de acordo com o estado de saúde de cada soldado”.

“Todos fazem os mesmos exercícios. Não existe capacidade de mensurar a educação física de acordo com o estado de saúde de cada bombeiro e policial militar. Eles não são super-homens para aguentar esse tipo de coisa”, disse Sampaio.

Conforme o sindicalista, a realização das atividades físicas tem que ser nos termos da lei federal 9696/1998, que exige profissionais habilitados junto ao Conselho Regional de Educação Física para dirigir e planejar o treinamento físico.

Dentro dos quartéis, a regulamentação que existe é através de portarias que autorizam os oficiais mais antigos a ministrarem o treinamento de educação física. As atividades são feitas no período de folga dos policiais e duram em média três horas.

“As atividades não têm planejamento. Reduzem a folga dos soldados que não são remunerados por isso, além de colocar a vida dos policiais em risco pela sobrecarga. Essas atividades têm que ser ministradas por profissionais e dentro da carga horária de serviço, assim como é feito com grande parte dos oficiais que fazem educação física durante o expediente, sendo que a grande parte trabalha na parte administrativa, de 7h30 as 13h”, destacou o presidente.

Um dos pontos ressaltados por Sampaio foi o caso do soldado Juliano Melville, que depois de praticar atividade física na PM sofreu lesão lombar que evoluiu para uma hérnia de disco. Ele citou ainda a situação do soldado M.A.S. que após ter se recusado a praticar os exercícios, pegou detenção de quatro dias.

“Ou ele se sujeita a fazer a educação física sem ser com um profissional capacitado ou acontece de ele ser sancionado com pena restritiva de liberdade [detenção]. Isso é um absurdo. Além disso, ainda tem o fato de o policial não ter amparo na legislação previdenciária do Estado que discorra sobre reforma – aposentadoria por invalidez”, comentou Sampaio.

Ao MPE foi solicitado ainda a apuração da responsabilidade dos comandantes da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar com relação às portarias que autorizam oficiais a ministrarem os exercícios, em desacordo com a lei, e mais especificamente no caso do soldado M.A.S., que fossem feitas as devidas apurações para instauração de ação penal e administrativa contra os responsáveis pela detenção do soldado.

Associação não conhece realidade da corporação, diz comandante:

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Paulo Sérgio, disse que o treinamento físico militar é previsto dentro de toda carreira militar e tem como base o Manual do Exército Brasileiro C2020, trazido para a realidade das atividades desenvolvidas pelos soldados do quartel.

Na corporação há uma portaria que regulamenta o teste de condicionamento físico, que tem como base os princípios do manual. Isso é feito para dar condições aos soldados de desenvolverem seu trabalho. É necessário estar com condicionamento físico adequado para o exercício da profissão.

Quem aplica as atividades são vários profissionais segundo o comandante. Alguns formados em curso de Educação Física em faculdades e instituições de ensino superior e outros promovidos por outras corporações.

Com relação aos profissionais serem regulamentados junto ao Conselho Regional de Educação Física, Paulo Sérgio foi enfático ao dizer que os soldados à frente das atividades são servidores públicos ligados a órgão público e que atuam dentro de uma instituição que tem as suas normas próprias. “São funcionários públicos. Independente disso, o que é mais importante é se tem ou não tem o profissional que foi treinado, capacitado para isso. Essa questão de estar vinculado ao órgão não compromete a qualidade do serviço”, destacou.

No caso da prática de exercícios não ser feita dentro horário de serviço, e sim na folga, o coronel informou que as atividades físicas são feitas quando o militar está entrado de serviço.

“Quando ele faz a educação física no quartel, ele não só está cuidando da preparação física para estar preparado no momento da ocorrência, mas também cuidando da saúde dele. Isso permite que o soldado tenha qualidade de vida. Quando dizem que não tem profissionais capacitados atuando no Corpo de Bombeiros, eles demonstram que não conhecem a realidade. Temos vários oficiais e praças formados em curso de Educação Física e eles que são responsáveis pelo treinamento”, disse coronel Paulo Sérgio.

As atividades são diversificadas, divididas em modalidades, conforme o que permite a saúde de cada militar. Segundo o coronel, não há registro de problemas envolvendo o bombeiro com a prática de educação física.

PM – O comandante da Policia Militar, coronel Gerson Chagas, também foi procurado pela Folha, mas disse que estava retornando de viagem e que iria se informar sobre o assunto para se pronunciar na semana que vem.

VANESSA LIMA (Folha de Boa Vista)

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APBM/RR - Presidente