Representações ao Ministério Público Estadual

APBM por meio de sua diretoria ingressou com duas representações ao MPE com objetivo de provocar o mesmo a se manifestar quanto à ilegalidade da CARGA HORÁRIA TRABALHADA por PM´s e BM´s no estado de Roraima, uma carga horária análoga aos moldes da escravidão, onde o governo do estado enriquece de maneira ilícita com a nossa mão de obra, sem nenhuma remuneração a essas horas trabalhadas. Ao contrário do que afirma muitos oficiais, às vezes por ignorância ou por não querer perder a mamada de um cargo comissionado, fazem discursos por sermos militares (categoria de servidor especial) que não podemos ter carga horária definida, isto é pura balela, somos servidores públicos concursados, é assim que a constituição nos trata, com os direitos e deveres dos demais servidores.

A segunda representação foi em desfavor dos Comandos das Corporações militares estaduais, por permetir que oficiais e às vezes até praças graduados, ministrem atividade física. A lei federal 9696/98 é determinante ao afirmar que, para ministrar e planejar educação física tem que ter formação superior em educação física e ser credenciado no Conselho Regional de Educação Física. É de conhecimento de todos militares do Estado de Roraima, que a educação física na PM é sem planejamento (de bolo, em termos culturais e idiosincráticos), as quais já causaram várias lesões aos praças, o ultimo caso foi o do soldado PM Melville, que após uma educação física mal ministrada sofreu um problema na coluna (veja você mesmo), e agora, quem é o responsável pelos danos ao nosso companheiro?

Leia o documento completo da ação protocolada no MPE e envie sugestões

A luta continua, muitas batalhas virão e seremos vencedores com a proteção de DEUS.

Está confirmado, a Audiência Pública da PEC 300 em Roraima será no dia 06 de novembro. Aguardem as novidades!

SAMPAIO-81215328 24h LIGADO à sua disposição.

APBM/RR - Presidente