Militares discutem pagamento por subsídio

YANA LIMA (Folhabv)

Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros se reuniram ontem com os militares para discutir questões salariais junto à classe. O debate foi uma iniciativa dos dois comandos para apresentar aos servidores as vantagens e desvantagens acerca da migração da forma de pagamento atual para o subsídio, no qual o vencimento básico e os adicionais seriam unificados e serviriam como base de cálculos para os tributos incidentes sobre o vencimento. A remuneração de profissionais inativos também seria baseada no valor unificado.  

“Esta pauta vem sendo discutida há bastante tempo e foi um dos principais pontos de discussão durante a paralisação ocorrida em abril deste ano”, disse o presidente da Associação dos Policiais de Bombeiros Militares (APBM), Francisco Sampaio. Ele afirmou ainda que ao término da última greve da classe, o Governo de Roraima firmou acordo com a categoria, no qual se comprometeu a criar a Lei do Subsídio. “Como se pode observar, este pacto não foi cumprido”, disse.

A transformação da remuneração, prevista na lei nº 051, em subsídio unificaria o soldo (piso salarial) aos adicionais de posto ou graduação, certificação profissional, operação militar, as gratificações de representação e risco de vida e o direito pecuniário de auxílio alimentação.

Mas, de acordo com Sampaio, por conta da forma atual de cálculo, em caso de inatividade, o servidor tem boa parte do seu vencimento deduzido. Ele citou o caso de um cabo da PM falecido, que deixou uma pensão com uma redução de R$ 1.193,70, em decorrência da composição remuneratória por gratificações, nas quais não incidem as contribuições do Instituto Previdenciário do Estado de Roraima (IPER).

Ele explicou que a mudança garantiria a integralidade dos proventos na ativa, na reserva, na reforma e pensão, entre outros benefícios. O décimo terceiro salário e o adicional de férias passariam a ser calculados sobre a remuneração bruta, num valor maior.

Os servidores, em sua maioria, concordaram com o posicionamento da associação e se manifestaram favorável à criação da lei de remuneração por subsídio. Foi explanado pelos militares presentes ao auditório do quartel do Corpo de Bombeiros a necessidade de que, ao contrário do que vem ocorrendo, seja oportunizado às entidades de classe compor comissão para elaboração da referida lei.

O comandante da Polícia Militar, coronel Gerson Chagas, explicou que a reunião foi organizada para divulgar aos servidores os prós e os contras ao se aplicar o subsídio como forma de pagamento. Para tanto, uma comissão especial formada por cinco profissionais das duas corporações realizou uma pesquisa nacional verificando a aceitabilidade do método, para detectar possíveis desvantagens na aplicação desta forma de pagamento. ”Estamos agindo de maneira democrática e transparente para que todos estejam cientes dos benefícios e malefícios a que podem estar sujeitos caso a medida seja implantada”, salientou Chagas.

Ele explicou ainda que os comandos das duas instituições interessadas se reunirão no início do ano que vem para ponderar o que foi discutido com a classe e elaborar um projeto de lei a ser encaminhado para o Legislativo. Questionado sobre quais seriam as desvantagens em se implantar esta forma de pagamento, o comandante apontou que prefere aguardar a próxima reunião, na qual serão aprofundadas as questões para a elaboração do projeto de lei, para dar mais detalhes sobre o que foi deliberado.

Durante a reunião, os pontos colocados como desfavoráveis pela comissão incumbida desta analise seriam o aumento no valor das contribuições que incidem sobre o salário bruto, como contribuição previdenciária e imposto de renda e pensões alimentícias. Mas de acordo com o presidente da APBM, a aplicação da lei do subsídio ainda seria vantajosa para a classe. “Contribuiremos mais, porém evitamos uma redução da remuneração durante a inatividade ou no valor da pensão. Além disso, o servidor receberá todo o valor do subsídio quando for para a reserva”, disse.

Sampaio assinalou ainda que os direitos dos militares estaduais “devem ser reconhecidos como política de Estado e não ser tratados apenas nas proximidades do período eleitoral. A maioria das gratificações anteriores foi criada próximo ao período eleitoral, desta forma não ficamos seguros sobre a permanência desses benefícios nas administrações futuras”, finalizou.