DANILO NASCIMENTO
Denúncias fundamentadas em Relatórios de Ocorrências Policiais (ROP), emitidos por policiais militares, que chegaram à redação da Folha, apontam que policiais e delegados poderiam estar incorrendo em prevaricação ao liberar pessoas encontradas pela PM cometendo algum tipo de delito, sem ter feito a autuação devida. O delegado-geral da Polícia Civil, Eduardo Wayner, informou que encaminhará o caso para a Corregedoria, para que seja apurado.
Segundo a denúncia feita à Folha por policiais que pediram o sigilo de suas identidades, a situação ocorreria com mais frequência nos plantões dos 1º e 4º Distritos Policiais (DPs). As situações apresentadas apontam momentos onde supostamente pode ter acontecido alguma ilegalidade na liberação dos envolvidos, apresentados nas delegacias acompanhados de Registros de Ocorrência Policial (ROP). Entre os crimes relatados pelos PMS estão furto e tráfico de drogas. Além disso, há casos de foragidos do sistema prisional que foram presos pela PM e que simplesmente foram liberados ao serem entregues nas delegacias.
O primeiro caso está registrado com data do dia 12 de janeiro de 2009. Segundo o denunciante que solicitou o anonimato e de acordo com ROP com numeração final 6162 e 6164, apresentados na Delegacia da Infância e Juventude pela Polícia Militar às 15h30 e no 1º DP às 16h30, um menor de 12 anos teria furtou um notebook e uma máquina digital de uma casa no bairro Aparecida e teria revendido para outras pessoas. A polícia conseguiu recuperar os objetos, porém fora informada pelo menor que os furtos aconteciam a mando de uma senhora conhecida por “Velha Chica”. O menor ainda informou para a polícia que furtava para a mulher em troca de entorpecentes.
Diante da situação levantada pelo menor, a Polícia Civil foi até a casa da “Velha Chica” e encontrou 21 trouxinhas de uma substância que aparentava ser entorpecente. De acordo com o denunciante, não foi realizado flagrante pela delegacia e todos foram liberados. Ainda segundo a denúncia, a “Velha Chica” seria conhecida da polícia, inclusive já teria sido presa e condenada por tráfico de entorpecentes.
O segundo caso apresentado foi atendido pela viatura policial da ROT (Ronda Ostensiva Tiradentes), da 2ª Companhia de Polícia Militar no dia 6 de dezembro de 2009. Segundo o denunciante, foram recapturados no bairro Jardim Primavera e apresentados ao 4º Distrito José Luis dos Santos Sobral, 38 anos, vulgo “Pinduca”, e Manoel da Silva, 30 anos, ambos foragidos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. A denúncia afirma que os presos foram liberados sem nenhuma justificativa.
De acordo com informações prestadas à Folha por Gerson Moreno, diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), os nomes citados no BO são de presos que estavam no regime semiaberto e que continuam foragidos.
Outro caso foi registrado no 4º DP no dia quatro de janeiro de 2010 e comunica a apreensão de drogas de um suposto traficante. O ROP de número 016842 relata que policiais civis, quando estavam em busca de foragidos da Justiça, se depararam com o ex-presidiário E.A.N., 27 anos, que vendia para W.J., 18 anos, substância que aparentava ser entorpecente.
Uma guarnição da PM foi acionada para atender a ocorrência e os dois envolvidos foram detidos e encaminhados para o 4º DP. O denunciante também relata que os envolvidos foram liberados.
Além dos casos citados, o dossiê entregue à Folha relata que uma guarnição do ROT apreendeu uma pessoa de posse de uma pistola calibre .40, considerada arma de uso restrito. De acordo com a denúncia, o fato aconteceu entre os dias 21 e 23 de dezembro de 2009 e o detido, assim como a pistola, foram entregues no 4º Distrito Policial. De acordo com o denunciante, o homem também teria sido liberado sem ser flagranteado.
A Folha procurou na tarde de ontem o delegado-geral da Polícia Civil, Eduardo Wayner Santos Brasileiro, para que a autoridade policial analisasse o material da denúncia e desse um aparecer sobre o caso. O delegado estava em diligência e, por telefone, informou para a equipe de reportagem que todas as denúncias contra a Polícia Civil serão analisadas e encaminhadas para a Corregedoria de Polícia, órgão responsável pela fiscalização do trabalho policial.
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