Jornada de trabalho pode gerar protestos

Cyneida Correia

Os familiares dos bombeiros e policiais militares procuraram a reportagem da Folha para reclamar da jornada de trabalho e ameaçam até paralisar se não tiver uma escala de descanso a ser apresentada pelo Comando ou remuneração das horas extras.

Foram fixadas, em caráter excepcional, jornadas diárias das escalas de serviços operacionais, turnos de 24 horas de serviço por 24 horas de folga e o horário de expediente das 8h às 12h e das 14h às 18h, o que está deixando bombeiros e familiares descontentes.

A Associação de Bombeiros e Policiais Militares (APBM) informou que tomou medidas judiciais contra a jornada de trabalho dos servidores. “Buscamos entidades de Direitos Humanos e ajuizamos Ação Ordinária contra a escala 24h por 24h imposta pelo comando do Corpo de Bombeiros aos nossos soldados. A referida escala traz como consequência uma jornada de trabalho equivalente a 90 horas semanais, ou seja, mais do que o dobro do permitido pela Constituição Cidadã, sem ao menos negociar o excesso de trabalho em folga ou em remuneração”, denunciou Francisco Sampaio, presidente da entidade.

Segundo o representante da categoria, além da ação, a associação também procurou a Comissões de Direitos Humanos da OAB e da Assembleia Legislativa e espera manifestação quanto à jornada de trabalho imposta aos servidores.

“A normalidade da escala de serviço dos bombeiros já é abusiva, e com essa nova escala, multiplicou o caráter subumano e degradante na jornada de trabalho”, concluiu.

Os bombeiros e PMs também procuraram o Ministério Público do Trabalho, (MPT) que deve promover, segundo eles, uma Ação Civil Pública contra o Estado de Roraima, por afronta a direitos constitucionais previsto no inciso XIII, do Art. 7º da CF/1988.

OUTRO LADO - Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Paulo Sérgio, como a questão está na Justiça, agora é aguardar o posicionamento do MP.

“Como a associação entrou contra o Estado, quem faz a defesa é a Proge. Eu forneci as informações sobre a forma e os documentos que comprovam as razões para esta escala de trabalho. Se houve irregularidade ou ilegalidade, a Justiça vai decidir. Não tenho outra forma de fazer a escala senão essa”, disse o comandante, lembrando que já solicitou concurso público para contratar novos bombeiros, mas que o Estado passa por uma crise financeira e os militares têm que se adaptar.

“Ano passado tinha planejamento para o concurso, mas não houve espaço financeiro e ficamos enfrentando dificuldades. Essa questão de aumento de efetivo não depende exclusivamente da nossa vontade. Em relação a excesso de pessoas no administrativo, isso não é verdade, pois tenho no administrativo o mínimo necessário para que possa funcionar. Não teve nenhum setor que não foi afetado por essa escala”.

PM - O comandante da Polícia Militar, coronel Gerson Chagas, afirmou que só vai se pronunciar quando for notificado pelo Ministério Público, o que ainda não ocorreu.