ESTATUTO DA PM E BOMBEIROS: Entidades querem integrar comissão

 

Atualmente, PMs são regidos por um estado do Exército que remonta à época da ditadura

Por: ÁDRIA ALBARADO

Depois de 11 anos regidos pelo Estatuto do Exército Brasileiro e vários protestos da categoria, os comandos da Polícia Militar de Roraima e do Corpo de Bombeiros resolveram elaborar os próprios estatutos. O problema é que as associações de classe não fazem parte da comissão criada para elaborar e analisar os estatutos.

A comissão é composta pelos comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros, procurador-geral adjunto, secretária adjunta da Casa Civil, representante do Instituto de Previdência do Estado Roraima (Iper), Secretaria de Planejamento, oficiais e praças das duas corporações. As associações de classe, como a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), Associação Cabos e Soldados (Acas), Associação de Subtenentes e Sargentos (Asubsar), ficaram de fora e reclamam da exclusão.

“A proposta já tinha sido elaborada há algum tempo por meio das comissões estabelecidas pelos comandos da PM e Bombeiros com participação ativa da APBM. Esta proposta foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado [Proge] para uma análise jurídica e posteriormente seria enviada para a aprovação da Assembleia Legislativa, o que até o presente momento nunca ocorreu. Agora eles criaram uma comissão para fazer tudo de novo e não chamaram a gente, e queremos somar”, disse Carlos Alberto da Costa Ramos, representante da APBM.

Segundo a coordenadora-geral da APBM, Quésia Barreiro Mendonça Nazário, os representantes acreditam que poderão fazer parte da comissão de elaboração dos estatutos para que de fato ele seja formulado de forma democrática e com todos os direitos e deveres que os militares estaduais necessitam. “Caso o convite não possa ser estendido, a APBM vai pedir à secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento [primeira-dama Shéridan de Anchieta] para fazer parte da comissão”, disse a coordenadora.

Em uma nota enviada à Folha, os comandantes do Corpo de Bombeiros, Manoel Leocádio Menezes, e Gleisson Vitória, da Polícia Militar, informam que a secretária Shéridan de Anchieta, numa homenagem ao Dia da Mulher, reuniu as policiais e as bombeiras militares para tratar sobre os direitos das mulheres nas instituições militares de Roraima, como a licença maternidade, o auxílio-creche, dentre outros. Nesta reunião, a maioria das militares teria pedido que a secretária fizesse parte da comissão que analisa o estatuto e o código de ética da PM e dos Bombeiros.

Carlos Alberto da Costa Ramos conta que as associações querem fazer parte do processo para saber se as reivindicações que eles fazem há anos serão atendidas. “No estatuto que seguimos, que é o federal, o do Exército, se a gente quiser casar ou viajar durante o fim de semana, temos que pedir autorização do comandante. Se a gente estiver com a família num restaurante e o comandante chegar, temos que nos dirigir até ele e pedir autorização para permanecer no lugar. Se ele disser não, temos que levantar junto com a nossa família e ir embora. Isso é ultrapassado e ditador”, afirmou Ramos.

Em uma entrevista concedida à Folha no dia 24, o comandante Gleisson Vitória informou que o estatuto já foi elaborado com um novo regulamento disciplinar e que já saiu da Proge. Ele explicou que foram feitas adaptações e correções em alguns termos para não contrariar a Constituição Federal nem a legislação em vigor hoje na PM e no Corpo de Bombeiros. “Agora só estamos terminando de montar a comissão para incluir outras sugestões e vamos encaminhar para a ALE”, complementou o comandante.

Fonte: FOLHABV