Deputado Soldado Sampaio e APBM realizam questionamentos sobre diárias pagas aos militares do Estado

A APBM por meio de sua diretoria, visitou a Secretaria de Fazenda de Roraima – SEFAZ, juntamente com o Deputado Soldado Sampaio para pedir esclarecimentos junto ao Secretário Estadual da Fazenda a respeito do pagamento das diárias aos militares estaduais que cumprem missões em diversas localidades do Estado, como por exemplo no Posto Fiscal do Jundiá.

O ponto crucial foi a contestação da legalidade do desconto de R$ 16,66 (dezesseis reais e sessenta e seis centavos) incididos sobre as diárias.

Segundo o Secretário, este estará verificando junto a sua assessoria estas informações e posteriormente irá repassar a resposta ao Coordenador Financeiro da APBM (Cb Nazário) com os devidos esclarecimentos acerca dos fatos questionados.

A Associação se encarregará de fazer um estudo para verificar se em outros Órgãos do Governo que recebem o Auxílio-Alimentação, incide tal desconto sobre as diárias.

GESTÃO ATUAL - O Secretário informou que em sua gestão irá adotar como via de regra o pagamento de todos os processos de diária, não deixando atrasar por motivos burocráticos da secretaria, que uma vez tendo recursos irá fazer a liberação do pagamento das diárias de qualquer Órgão Público, como é feito para os funcionários da SEFAZ.

ALOJAMENTOS - A associação também contestou a situação dos alojamentos cedidos pela SEFAZ para acomodação do efetivo policial. O Secretário informou que está sendo preparada uma adequação para criação do alojamento feminino e as devidas melhorias no alojamento masculino.

ACOMPANHAMENTO - A APBM fará o acompanhamento de tais melhorias, assumindo o compromisso de fiscalizar e acompanhar os serviços de rotina dos militares, realizando levantamentos, contestando situações adversas que possam ou estejam prejudicando o bom serviço nas Companhias, Pelotões e Destacamentos do interior, para tanto estaremos realizando esta referida fiscalização por meio do SD PM ELIEDE - Coordenador do Interior (95 9146-3263).

Diante das respostas que estamos aguardando do Secretário de Fazenda, a APBM irá buscar por via de entendimento ou “judicial” o cumprimento do pagamento das diárias antecipadas como está previsto em lei.

Eles se utilizam de lei para proferir o referido desconto, mas passam por cima de outra enfatizada no §3º do Art. 54 da LC 053/01:

“As diárias deverão ser pagas antes do deslocamento do servidor que fizer jus, na forma do regulamento”.

OUTRA QUESTÃO – A APBM também está buscando informações sobre as condições de pagamento e o valor das diárias em relação à Operação Sentinela (verba federal) junto ao Coordenador de Operações da Polícia Federal responsável por tal Operação.

MOTIVO - Alguns militares questionaram que a verba destinada ao pagamento das diárias além de ser federal, possui valor na média dos 170 (cento e setenta reais), que estariam sendo repassados para os cofres da Polícia Militar e a Corporação repassa somente o valor da diária estadual incidindo inclusive o desconto dos R$ 16,66 (dezesseis reais e sessenta e seis centavos).

Em breve divulgaremos os resultados obtidos.