SEGURANÇA PÚBLICA: Audiência aponta deficiências no setor

Enquanto autoridades e sindicalistas discutiam o setor, servidores protestavam no plenário com faixas

Problemas na estrutura física, defasagem no efetivo e supostos problemas de gestão foram alguns dos principais pontos discutidos em audiência pública realizada ontem sobre a segurança pública de Roraima na Assembleia Legislativa do Estado.

Deputados garantiram a solicitação para que o governo apresente em até 30 dias as providências que adotará para amenizar os problemas levantados. No plenário, a plateia formada por policiais e servidores do setor empunhou faixas de protestos, uma delas pedindo concurso público para agente carcerário. Uma servidora tinha a boca vedada com fita para simular falta de liberdade para se expressar.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), José Nilton Pereira, o principal objetivo do evento era mostrar para a população a situação, classificada por ele como caótica, em que se encontra a segurança pública no Estado e solicitar apoio à causa.

Presidente do Sindipol, José Nilton, foi um dos que participaram das discussões

“O cidadão não tem segurança adequada porque sofremos problemas sérios de gestão”, disse ao frisar que a categoria não descarta uma paralisação geral, tanto nas delegacias quanto dos agentes que atuam no sistema prisional, caso nenhuma providência seja adotada.

Nilton salientou que os problemas na estrutura física, tanto na capital quanto no interior, bem como a ausência de recursos humanos na atividade meio, refletem diretamente na insegurança sofrida pela população relacionada ao aumento da criminalidade.

As reclamações são compartilhadas pelos policiais militares, que também questionam desde a precariedade de seus batalhões à defasagem no efetivo e equipamentos.

O deputado Brito Bezerra (PP), autor do requerimento que solicitou a audiência, concordou com o Sindipol ao afirmar que o Estado vive uma situação de insegurança por falta de compromisso no gerenciamento dos recursos destinados para o setor.

“Não temos problema de arrecadação. Dinheiro tem, o problema é de gestão”, disse ao salientar que, logo após a reunião, seria enviada uma solicitação formal para que o governo apresente em um prazo de 30 dias um plano de segurança para solucionar os problemas levantados durante a audiência.

Já o deputado Jean Frank (PMN), presidente da Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos, chamou a atenção para o fato de a Casa ter três deputados representantes de policiais militares. Com base nisso, ele irá sugerir que os parlamentares utilizem as emendas que têm direito, cada uma no valor de R$ 1,5 milhão, direcionadas a melhorias nas instalações do setor.

“Já que cabe a nós, deputados, cobrarmos providências do governo, a partir dessa audiência encaminharemos ofícios cobrando o que será feito de melhorias para o setor”, afirmou o deputado. 

O deputado Francisco Sampaio (PC do B), que é policial militar, pontuou que o atual modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado coloca a figura do secretário de Segurança em uma posição a qual denominou de “Rainha da Inglaterra, pois reina, mas não governa”. Ele justificou a colocação ao pontuar que a autonomia conferida à Polícia Militar, da qual o comandante-geral tem inclusive status de secretário estadual, é uma das causas da instabilidade na pasta.

Participaram das discussões, além dos deputados, filiados ao Sindpol e Conselho Comunitário, representante da Secretaria Estadual de Segurança, Associação de Policiais Militares e Bombeiros do Estado de Roraima (APBM), sociedade civil organizada e representantes de empresários, lojistas, dentre outros.

Ministério Público defende que delegacias voltem a funcionar

O titular da Promotoria de Defesa do Consumidor e Cidadania, Ademir Teles, esteve na audiência pública sobre a segurança. Ele citou durante seu pronunciamento problemas que dizem respeito principalmente ao interior do Estado.

Ele afirma que acredita na atuação dos deputados, no sentido de tomar providências para amenizar a situação. Mas, caso nada seja feito, disse que o Ministério Público de Roraima (MPRR) está pronto para adotar medidas referentes ao tema.

Teles salientou que a precariedade não se aplica somente às delegacias. Exemplificou situações enfrentadas no interior do Estado, onde cadáveres teriam que esperar até 32 horas pela remoção do Instituo Médico Legal (IML).

“Precisamos de medidas concretas, que às vezes são simples, para reverter a sensação de insegurança que todos nós temos”, disse ao sugerir que as delegacias voltem a funcionar o dia todo, medida que, na opinião dele, ajudaria a diminuir a sensação de insegurança da população.

Autoridades afirmam que estão tomando providências

Em resposta às reclamações feitas por policiais civis e militares, os representantes das instituições policiais apresentaram novos projetos a serem implementados na área.

O delegado-geral da Polícia Civil, Eduardo Wayner, reconheceu as deficiências na estrutura de algumas delegacias e anunciou a reforma de dez unidades, obras já autorizadas pelo Governo do Estado. Comentou sobre a conclusão das obras do 5º Distrito Policial, na área do Distrito Industrial. 

O secretário de Segurança Pública, Eliéser Girão Monteiro Filho, rebateu as reclamações ao afirmar que a reativação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) é uma das iniciativas que buscam a integração dos órgãos de segurança pública para trabalhar em parceria com a sociedade, na tentativa de encontrar soluções para os problemas da segurança. “Assumi o cargo com esse desafio porque segurança pública não se faz sozinho”, enfatizou.

PM – O comandante da Polícia Militar, Gleisson Vitória, admitiu que o principal problema da corporação é a defasagem no efetivo, mas disse que ainda assim a polícia vem fazendo um intenso trabalho de policiamento ostensivo.

“Recebemos recentemente 1.500 coletes, armamentos, munições e equipamentos não letais, como 500 granadas de gás de pimenta e gás lacrimogêneo. A Polícia Militar está bem equipada”, disse.

Quanto ao efetivo, comentou sobre a possibilidade de concurso para contratação de servidores civis para a PM e o retorno dos policiais do setor administrativo para as ruas.

SEJUC - Em relação ao sistema prisional, o secretário estadual de Justiça, Waney Vieira, falou dos investimentos feitos no sistema prisional, hoje considerado um dos principais desafios da secretaria.

Disse que a realização do concurso, já autorizado pelo Governo do Estado, para contratação de 300 agentes carcerários, irá melhorar a segurança com reforço da vigilância e, com isso, conter as fugas.

Fonte: FolhaBV