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sábado, 23 de abril de 2011

Governo institui comissão para criação do Estatuto Militar de Roraima

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Roraima terão seus próprios estatutos. O governador Anchieta Júnior assinou o decreto de criação da comissão que vai elaborar o anteprojeto de lei complementar do Estatuto Militar do Estado. Participaram da solenidade, realizada no Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, secretários estaduais, membros da comissão e militares.

A comissão é composta pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Leocádio Menezes, primeira-dama e secretária da Promoção Humana, Shéridan de Anchieta, secretária- adjunta da Casa Civil, Glair Flores, e representante das secretarias de Planejamento e Administração, do Instituto de Previdência de Roraima (Iper), além de oficiais e praças das duas corporações. O regulamento incluirá ainda o código de ética e disciplina e outras providências das instituições.

O chefe do Executivo disse que a criação do estatuto é uma promessa do governo e agora vai ser preparado todo o arcabouço jurídico para sua concretização. Ele pediu a participação da primeira-dama como membro do comitê para ajudar a defender os direitos das mulheres nas suas especificidades. “Instituímos representantes de todo o escalão, pois temos que contemplar toda a pirâmide hierárquica”, ressaltou.

Em discurso, o comandante do Corpo de Bombeiros, Leocádio Menezes, também falou sobre a composição da comissão como um processo democrático atendendo aos anseios de toda a Corporação. O coronel agradeceu a iniciativa do Estado e falou do interesse em discutir os temas relevantes para a categoria como tempo de serviço, previdência social, jornada de trabalho, licença maternidade, entre outros.

A comissão terá 60 dias para concluir o anteprojeto de lei complementar que será levado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para aprovação.

Fonte: Folha de Boa Vista

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