Policiais civis decidem paralisar na quinta-feira durante 24 horas

Categoria decidiu por um dia de paralisação como forma de advertir o governo estadual

Por: YANA LIMA

Em assembleia realizada na manhã do sábado, cerca de 300 policiais civis deliberaram a favor de uma paralisação de advertência, a ser realizada na próxima quinta-feira, 14, por 24 horas. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindipol), a principal reivindicação é que haja uma reestruturação nas leis que regem a Polícia Civil, de forma que as dez categorias tenham direito aos mesmos benefícios.

O setor prisional também será afetado, visto que as atividades são supridas por 180 agentes carcerários cedidos à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). Por volta das 8h de quinta-feira, as classes devem se reunir em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Estado para negociar uma audiência a fim de debater a questão com o Executivo. Segundo o Sindipol, cerca de 750 policiais devem aderir à paralisação, respeitando os 30% que serão mantidos no serviço.

As categorias eram regidas pela Lei Complementar Estadual 055/2001, mas o impasse se deu a partir de 2008, quando foram criadas duas leis complementares estaduais (LCE) para regimento da categoria: a LCE 131 e LCE 132, que regem a classe dos delegados e as demais categorias - escrivães, agentes de polícia, papiloscopistas, agentes carcerários, peritos criminais, médicos legistas, odontolegistas e auxiliares de perito e necropsia - respectivamente. 

De acordo com o presidente do Sindipol, José Nilton Pereira, conforme a lei destinada aos delegados, os policiais precisam apenas de dois anos em cada uma das quatro classes para chegar ao topo da carreira em oito anos de trabalho, enquanto as outras categorias possuem subníveis e, para chegar ao topo da carreira, seria necessário, em tese, 40 anos de trabalho. “Já enviamos diversos documentos solicitando audiência para tratar destes assuntos como o governo. Como nunca obtivemos, a única alternativa foi a paralisação para tentarmos entrar em uma negociação sobre o assunto”, disse.

A remuneração é um dos pontos de discussão. Nove cargos recebem salário base mais gratificações – como a Gratificação de Exercício Policial (GEP), Gratificação de Risco de Vida (GRV), adicional noturno, insalubridade e interiorização. Caso estes policiais se aposentem, nos atuais moldes, passariam a receber apenas o salário base. Já a remuneração em forma de subsídio, na qual as gratificações são incorporadas ao salário e a aposentadoria é feita com base no salário integral, estaria sendo concedida apenas aos delegados.

O salário mensal do delegado, regido pela lei 131, gira em torno de R$ 9 mil. Após oito anos, quando chega ao topo da carreira, o valor recebido é de aproximadamente R$ 17 mil. Quanto ao cargo de policial, abrangido pela norma 132, os proventos giram em torno de R$ 2.700,00 brutos. Só depois de decorridos 40 anos de atuação, ele chegaria ao topo da função e passaria a ter um salário mensal de R$ 7 mil.

Outro ponto que deve ser levado à pauta de reivindicações diz respeito às promoções. Os policiais civis do Estado tomaram posse em julho de 2004, após aprovação no concurso público realizado em 2003, e com base na lei complementar 055/01, após o prazo de estágio probatório de três anos, os policiais estariam aptos a receber as promoções, o que até agora não aconteceu.

Fonte: FolhaBV