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segunda-feira, 4 de abril de 2011

CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA: Um terço dos policiais não atua nas ruas

 


O desvio de função seria uma das causas da deficiência do policiamento nas ruas

Por: ANDREZZA TRAJANO

Além de delegados, integrantes de outras categorias da Polícia Civil e membros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros estão em desvio de função, atuando em outros órgãos e esferas de poder público, segundo sindicatos. Pelo menos 1/3 dos policiais está à disposição de gabinetes de parlamentares e em funções administrativas.

O desvio de função é um dos agravantes da crise há anos instalada na segurança pública. Faltam armas, veículos e materiais de expediente. Os policiais também reclamam de baixos salários.

Ainda pedem a realização de concurso público, já que a população cresceu nos últimos anos e o índice de violência igualmente aumentou. Nos últimos dois anos integrantes das polícias realizaram greves pedindo melhores condições de trabalho.

Na semana passada, a Folha publicou reportagem sobre a preocupação do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Roraima (Sindepol), sobre o caso. O número de profissionais exercendo a atividade é insuficiente, o que resulta no acúmulo de inquéritos e na sobrecarga de delegados que estão na ativa. 

De acordo com o Sindepol, existem 77 delegados na Polícia Civil. O sindicato estima que pelo menos dez estejam em desvio de função e outros dez de licença e em cargos administrativos.

Já Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindpol) aponta que 10% do efetivo não estão exercendo a atividade policial. Além dos delegados, a polícia é composta por 86 escrivães, 400 agentes de polícia, 180 agentes carcerários, 13 peritos papiloscopistas, 11 médicos legistas, 15 auxiliares de necropsia e 10 peritos criminais.

O presidente do Sindpol, José Nilton Pereira, afirma que muitos policiais trabalham na área administrativa, alguns deles desde a institucionalização da Polícia Civil, em 2004. Eles fazem as funções de técnicos em informática, secretários, assessores, ao invés de estarem nas ruas investigando crimes.

Outros, afirma, estão cedidos ao Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, entre outros órgãos públicos. “Tem cargo, como o de perito papiloscopista, que se todos os profissionais trabalhassem efetivamente, daria para atender toda a demanda da população”, diz Pereira.

“O policial passa no concurso para agente de polícia, mas quer estar em gabinete. Então vá estudar e fazer concurso para outras profissões, porque lugar de policial é na rua, investigando”, pondera o sindicalista.

DENÚNCIA - O Sindpol denuncia ainda que alguns servidores receberam ajuda de custo sem fazer jus ao benefício. Eles eram lotados no interior, mas nunca teriam residido no município onde trabalhavam. Mesmo assim, teriam sido compensados com remoções para Boa Vista, que chegam até a R$ 18 mil.

José Nilton Pereira ainda denuncia que alguns servidores recebem sem trabalhar. Seria o caso de uma perita criminal que desde 2004 não comparece ao local de trabalho, mas recebe dinheiro todo mês e de uma perita papiloscopista que estuda e mora em Goiás, mas tem o salário todos os meses creditado na conta bancária.

CHAME – A delegada Rebeca Teixeira Ramagem também é alvo de reclamação. Ela está à disposição da Assembleia Legislativa. De acordo com o Diário da ALE do dia 25 de janeiro de 2011, ela foi nomeada em 3 de janeiro para o cargo em comissão de assessor parlamentar AP-12.

Ela está lotada na 1ª Secretaria e desenvolve suas funções no Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame). O 1º-secretário, o deputado estadual Jalser Renier, disse que, desde sua nomeação, a delegada tem trabalhado na prevenção e no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

Segundo Renier, a delegada está de licença médica de 15 dias e precisou sair do Estado para fazer exames. O salário de um delegado da Polícia Civil é de aproximadamente R$ 10 mil.

“A delegada não está em desvio de função. Está em um órgão que atua na defesa dos direitos da mulher. A escolha pelo nome dela foi estritamente profissional”, destacou o deputado. A Folha não conseguiu contato com a delegada.

500 policiais estão em desvio de função, segundo APBM

Dos 1.600 policiais militares, a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM) acredita que 500 não estejam exercendo a atividade. Esses policiais estariam cedidos a gabinetes de parlamentares e a outros órgãos dos três poderes.

O desvio de função, que a presidente da APBM, Késia Mendonça, preferiu chamar de “má distribuição do efetivo”, afeta a qualidade do serviço oferecido à sociedade na avaliação dela.

“Entendemos que há má distribuição do efetivo tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros. Muitos policiais estão em serviço administrativo, que podem perfeitamente ser desenvolvidos por servidores civis”, pontua.

Ela cita um projeto de autoria do deputado estadual soldado Sampaio, que trata sobre a realização de concurso público para os serviços administrativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Outra iniciativa do parlamentar que conta com apoio da APBM é a realização de concurso para segurança de prédios como Defensoria Pública, MPE, TJ, ALE. Dessa forma, os policiais que tiram serviço de guarda nesses locais voltariam para o policiamento ostensivo e preventivo. (A.T.)

Polícia Civil diz que requisitou retorno de servidores

Em nota envida à redação, a Secretaria Estadual de Segurança Pública disse que já solicitou o retorno de todos os servidores da Polícia Civil que estão cedidos a outras instituições sem ter cargo de confiança.

Informou que a perita papiloscopista citada na reportagem que estava recebendo salário sem trabalhar se apresentou ao Instituto de Identificação e já está trabalhando.

Porém negou irregularidades no pagamento da ajuda de custo a servidores. Disse que o procedimento é feito pela Secretaria Estadual de Gestão Estratégica e Administração (Segad), onde o servidor tem que comprovar as despesas.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Leocádio Meneses, negou que exista desvio de função dentro da corporação. Disse que todos os bombeiros que trabalham no serviço administrativo também atuam no serviço operacional.

Afirmou que dois bombeiros estão à disposição da APBM, uma vez que são membros da diretoria e um outro está à disposição do Gabinete Militar.

A reportagem não conseguiu contato com o comandante-geral da PM, coronel Gleisson Vitória. (A.T.)

Em reunião, policiais civis deliberaram por paralisação

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima (Sindpol), José Nilton Pereira, dará prazo de uma semana para o Governo do Estado se posicionar quanto à reestruturação das leis referentes aos cargos da Polícia Civil. A categoria quer que haja uma única norma que reja os 10 cargos existentes hoje na entidade.

O descontentamento da classe iniciou em 2008, com a criação das leis complementares estaduais 131, destinada aos delegados, e 132, que abrange os cargos de escrivães, agentes de polícia, papiloscopistas, agentes carcerários, peritos criminais, médicos legistas, odontolegistas e auxiliares de perito e necropsia.

Antes de tais normas, todos eram regidos pela lei complementar estadual 055/2001. O problema é que, de acordo com o presidente, a lei destinada aos delegados seria mais vantajosa do que a norma voltada aos demais cargos da polícia. Um exemplo citado por Pereira é referente à progressão funcional. Delegados poderiam chegar ao topo da carreira e desta forma serem mais bem remunerados, em oito anos, enquanto os demais profissionais precisariam de 40 anos.

O Sindpol também não concorda com a forma como é efetuado hoje o pagamento. A categoria quer ser remunerada por subsídio, conforme determinaria a Constituição Federal. Hoje, há o salário-base mais as gratificações. Caso haja alteração na lei, algo que é defendido pela classe, em termos práticos, os dois valores seriam unidos.

Essas questões dependem do Poder Executivo para serem solucionadas, de acordo com o sindicalista. Para pressionar o Governo do Estado a atender as reivindicações da categoria, o Sindpol quer levar cerca de 30 funcionários da Polícia Civil ao Palácio do Governo. O grupo contará com representantes dos nove cargos descontentes com a legislação e tentará conversar com o governador Anchieta Júnior (PSDB).

Pereira afirmou que, caso não consiga obter respostas do Executivo estadual até essa sexta-feira (8), a categoria se reunirá em assembleia para discutir datas de paralisação. Tal decisão já teria sido tomada em reunião realizada na manhã de sábado (2), no Instituto de Criminalística. “Caso haja a paralisação, será na capital e no interior, inclusive no sistema prisional”, acrescentou o presidente do Sindpol. (W.S.)

Fonte: FolhaBV

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