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quinta-feira, 7 de julho de 2011

Arnaldo Faria de Sá: comissão trabalha para votar PEC 300 após recesso


O presidente da comissão especial destinada a debater novamente o piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou há pouco que o colegiado trabalha para votar a proposta em segundo turno no Plenário após o recesso de julho. “Infelizmente, algumas entidades que não têm o comprometimento total e dizem que temos de votar imediatamente. Votar já é votar nada”, declarou, na saída de uma reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia.

Faria de Sá ressaltou que o atual embate para definir a data de votação é conseguir o apoio de todas as instituições que representam os policiais militares, civis e bombeiros. O parlamentar destacou ainda que é preciso ouvir os governadores para saber o impacto financeiro da proposta para cada um dos estados e, a partir daí, propor a criação de um fundo constitucional que garanta a sustentabilidade do piso salarial.

Também presente à reunião com Marco Maia, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas, concordou com a proposta da comissão de fazer um estudo técnico para estabelecer a divisão de recursos do fundo. “Até agora, os governadores alegam que querem saber quem vai pagar essa conta. A votação das PECs não vai sair enquanto não houver uma definição. Então, esse estudo vai dizer quem vai pagar a conta”, disse.

Constitucionalidade

Faria de Sá ressaltou também que o desafio de provar a constitucionalidade da proposta de piso salarial para policiais e bombeiros já foi superado. “O Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria análoga, o piso nacional da educação, já declarou sua constitucionalidade”, argumentou.

Fonte: Câmara.gov.br

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