Promoção de oficiais é alvo de denúncia

A solenidade de promoção foi realizada pelo governo na sexta-feira passada

 

ANDREZZA TRAJANO

A última promoção de policiais militares, ocorrida na sexta-feira passada, 26, fomentou ainda mais a crise entre oficiais e graduados instalada desde 2008 na corporação. Ainda que o número de promovidos tenha sido expressivo - foram 190 - e de diversas patentes, alguns policiais dizem que houve entendimento político – e não técnico - para a ascensão profissional.

O que eles não querem é a politização da Polícia Militar (PM). Afirmam que por muitas vezes o policial que está atrás de gabinetes é que é beneficiado na hora do reconhecimento, em detrimento daqueles que estão diariamente nas ruas, trabalhando efetivamente em prol da população.

Depois de reportagem publicada na Folha informando sobre o evento de promoção dos policiais, o jornal recebeu várias denúncias que questionam os critérios de elevação funcional adotados pela PM.

Dizem que por trás dos requisitos de merecimento e antiguidade, exigidos pela legislação pertinente, estão a indicação de superiores e o apadrinhamento político. São policiais “escolhidos a dedo”, que vão recebendo medalhas e elogios em suas fichas ao longo dos anos, facilitando a promoção, já que ficam à frente dos demais.

E-mail enviado à reportagem por um policial militar que pediu para não ser identificado retrata bem essa questão. Até a lei complementar nº 051/2001, que dispõe sobre a Carreira, a Remuneração e o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo da Polícia Militar do Estado de Roraima, foi alterada, segundo o denunciante, para beneficiar um então 1º sargento, que foi promovido ao posto de subtenente. Esse policial, segundo as informações repassadas à reportagem, “goza da mais alta confiança de coronéis”.

A lei complementar sancionada pelo governador Anchieta Júnior (PSDB), em 12 de agosto deste ano, reduziu de 13 anos para dez anos o tempo de serviço de um 1º sargento para ascender ao posto de subtenente, além de ter um interstício de um ano na graduação. Também foram beneficiados com a redução do tempo soldados, cabos, 2º sargentos, outros 1º sargentos e subtenentes.

“A ideia original era só alterar o dispositivo que trata do 1º sargento, porém o projeto de lei veio com emendas, beneficiando os demais postos. É claro que muitos acabaram sendo promovidos e isso é bom para eles. Ocorre que a seleção, quando tem apadrinhamento, acaba promovendo injustiças, principalmente nas vagas reservadas a oficiais, que são em menor quantidade”, disse outro policial, que pediu igualmente para não ser identificado por temer represália.

Ainda no e-mail, o policial diz que o número maior de beneficiados gera “descompasso na estrutura organizacional do efetivo, onde se passa a ter muitos policiais para mandar e poucos para desempenhar a atividade fim”.

APBM – A Associação de Policiais e Bombeiros Militares (APBM) informou à reportagem que não adotou nenhuma medida administrativa ou judicial relacionada à promoção dos policiais, ocorrida na sexta-feira passada.

Disse reconhecer que a mudança na lei complementar de nº 051 trouxe relativas melhorias aos policiais, porém entende que a necessidade real da tropa está mais aquém. É preciso criar uma nova legislação que estabeleça critérios justos de promoção e remuneração, além do estatuto dos policiais. As medidas hoje implantadas, conforme a APBM, “são sazonais, esporádicas”. 

Em sete anos, policial subiu quatro patentes

Uma das promoções que são alvo de protestos trata do policial Natanael Felipe de Oliveira Júnior, que foi promovido do posto de tenente-coronel a coronel, o último na carreira militar. Em apenas sete anos ele ascendeu quatro patentes na estrutura da Polícia Militar.
Coronel Felipe foi comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e diretor da Academia de Polícia Integrada (API). Quando esteve à frente da API, no ano passado, teve postura destacada dentro do governo estadual por seu desempenho nas eleições. Após o pleito, foi nomeado secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, cargo que ocupa até hoje.

Ele era um dos mais modernos tenentes-coronéis. Havia, segundo denúncias, outros militares com mais tempo de serviço. Porém, afirmam os denunciantes, prevaleceu o número de medalhas e elogios que possui, ou seja, o critério merecimento.
Em pesquisa feita ao Tribunal de Justiça de Roraima, o coronel Felipe responde a dois processos criminais. Um na 1ª Vara Militar, por suspeita de abuso de autoridade, ocorrido em 2007, e outro na 6ª Vara Criminal. A reportagem procurou o coronel, mas ele não retornou as solicitações de entrevistas feitas.

Gleisson Vitória: “Não existiu irregularidade nem apadrinhamento”

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Gleisson Vitória, negou que tenha havido qualquer irregularidade na promoção de policiais. Afirmou que todas seguiram os critérios de antiguidade e merecimento, exigidos em lei.

Ele explicou que para que ocorram as promoções são formadas duas comissões, sendo uma para graduados e outra para oficiais, onde são analisados os critérios, medalhas, elogios e outras informações do militar. Em seguida, os dados são mensurados, ou seja, somados, e aquele que tiver maior pontuação é que será beneficiado.

“Não existiu irregularidade nem apadrinhamento. O que há é a contagem de pontos, onde existem medalhas que valem 80 e 40 pontos e que vão somando com o tempo de serviço e outros critérios até chegar à nota”, disse.

Sobre a mudança na lei que trata da carreira militar, Vitória igualmente negou que tenham ocorrido privilégios. Informou que ela partiu do comando-geral para atender necessidades, entre elas, a de que havia vagas em excesso de subtenentes que não eram preenchidas. Como havia sargentos sobrando, o dispositivo foi alterado com a redução do tempo de serviço para promoção.

Os mesmos benefícios concedidos aos policiais militares foram estendidos aos bombeiros. 

Fonte: Folha de Boa Vista