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terça-feira, 27 de setembro de 2011

Outros servidores também querem reajuste

 

ANDREZZA TRAJANO

A polêmica em torno da autorização legal para que os procuradores do Estado exerçam também a advocacia privada continua repercutindo no meio jurídico e junto a sindicatos e associações, uma vez que a classe já teve aprovada essa semana uma lei que eleva a remuneração ao teto constitucional, além de outros benefícios previstos na proposta de emenda constitucional (PEC) 004, que igualmente passou pela sanção dos deputados.

A questão é simples: outros servidores do Estado, que há tempos pleiteiam melhorias nas condições de trabalho e remuneração, sentem-se preteridos. Entendem que há privilégios na aprovação de um pacote de medidas para um pequeno grupo, inclusive com elevado custo aos cofres públicos, enquanto outros profissionais, como os policiais civis, por exemplo, pedem, sem sucesso, que o Governo do Estado pague as promoções por tempo de serviço a qual fazem jus há quatro anos.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindpol), José Nilton Pereira, os profissionais, que fazem a segurança do cidadão e realizam investigações, não têm o reconhecimento devido. Enquanto isso, assistem à aprovação de um pacote de medidas que beneficia os procuradores.

Os policiais já realizaram audiências com o governador Anchieta Júnior (PSDB), realizaram protestos e greves pedindo melhores condições de trabalho e de remuneração, mas sequer receberem as promoções funcionais as quais têm direito.

Eles foram pegos de surpresa com a discussão de uma minuta que está tramitando na Casa Civil que, na opinião do Sindpol, prejudica nove categorias da Polícia Civil financeiramente, beneficiando apenas a dos delegados.

APBM - O mesmo entendimento é da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), que observa atônita a elevação dos salários dos procuradores, equiparada em 90% ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, mais a possibilidade de poderem advogar.

Como aceitar que o Governo do Estado atenda as reivindicações de um pequeno grupo de procuradores, enquanto mais de 1.500 militares pedem a aprovação de medidas que reajustem o salário do PM - hoje um soldado ganha em média R$ 2 mil -, renovem a frota e o armamento, além de outras melhorias nas condições de trabalho, sem serem atendidos?

“Nós recebemos todos os dias a insatisfação de nossos policias e bombeiros pedindo um posicionamento mais firme do colegiado. O clamor da categoria é por uma nova paralisação – o que só pode ser deliberada por uma assembleia geral”, informa a APBM, em nota.

A associação diz que não está “incitando o crime ou indisciplina”, mas que está aberta ao diálogo com o governo, para evitar repetição do motim deflagrado pelos policiais militares em 2009 e que durou mais de 30 dias, “em que a falta de habilidade política do Executivo Estadual foi responsável por prejuízos na segurança pública”.

ENTIDADES - A Associação dos Advogados de Roraima e o Ministério Público Estadual já se posicionaram publicamente contrários à aprovação da lei que permite que os procuradores possam advogar na iniciativa privada.

Na avaliação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Sérgio Sousa, se a remuneração dos procuradores vai atingir o teto constitucional, que é de R$ 24 mil, não tem como eles advogarem na iniciativa privada, pois precisarão se dedicar às atividades da Procuradoria.

No caso de poderem exercer a advocacia, por meio da edição de uma lei complementar, Sousa opina que, se o salário e os honorários ultrapassarem o teto constitucional, terá que ser aplicado o redutor, ou seja, deverá ser pago apenas o teto aos procuradores.

O presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr), juiz Breno Coutinho, disse à Folha que a Amarr não tem posição oficial sobre o tema. Porém, os magistrados, na maioria, não imaginam ser possível o exercício da advocacia e consultoria cumuladas com a atividade de procurador. “O tempo exigido de dedicação à advocacia pública não permite trabalho eficiente cumulado”, avaliou.

A equipe de reportagem tentou falar com o presidente da Associação dos Procuradores, Temair Siqueira, mas o celular dele estava desligado ou fora da área de serviço. 

Fonte: Folha de Boa Vista

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