Política salarial do governo preocupa deputado Sampaio

 

Soldado Sampaio: “Existem casos de vencimentos básicos menores que o determinado por lei”

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O deputado Soldado Sampaio (PCdoB) externou preocupação com relação à política salarial praticada pelo Governo do Estado desde 2008. Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, o parlamentar disse que enxerga um tratamento diferenciado dado às categorias por parte do Executivo.

Sampaio disse que o governo vem prevenindo a sociedade acerca de uma séria crise financeira, que seria reflexo da economia mundial, mas que por outro lado envia projetos de lei direcionados a determinadas categorias garantindo pagamento de teto salarial máximo, enquanto a outros servidores não estaria sendo garantido o mínimo necessário.

“O mesmo governo que anuncia que está em crise e que tem que cortar gastos manda projetos de lei para conceder teto máximo. Acontece que a mesma Constituição que garante teto máximo também garante reposição e pagamento de salário mínimo, enquanto sabemos que existem casos de vencimentos básicos menores que o determinado por lei”, comentou.

O parlamentar disse que é favorável a que categorias, a exemplo dos procuradores do Estado, que na sessão de ontem tiveram aprovada lei complementar que garante pagamento de teto máximo até 2014, sejam bem remuneradas. Mas é contra que exista a diferenciação no momento da concessão de benefícios.

“Será que o governo tem consciência da política salarial que vem fazendo ou vai cometer o mesmo erro de 2008, quando deu reajustes variando de 67% para alguns servidores, 43% para outros e outras categorias não receberam nada? A partir do momento em que a Assembleia aprova o teto máximo para procuradores e defensores, estou me comprometendo em votar em um bom salário para os demais servidores”, salientou.

Ele disse que sua preocupação está na impressão de que apenas uma parte dos servidores do Estado é beneficiada pela política salarial do Executivo e a “grande massa” não. “Fico satisfeito em saber que os procuradores terão piso salarial fixo e com aumentos consecutivos até 2014, mas os outros trabalhadores devem ter o mesmo tratamento”, ponderou.

Flamarion Portela (PTC) disse que a cobrança de reajuste para as demais categorias é pertinente e é preciso que o governo estude de forma “coerente e responsável” uma maneira de tratamento igualitário. “O governo ainda tem margem de 11% para gastar com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, e pode estudar para o exercício de 2012 para que os servidores tenham o reajuste que merecem”, frisou.

EXPLICAÇÃO – A deputada Aurelina Medeiros (PSDB) explicou que o Estado ainda depende do repasse de verbas federais em até 80%, o que limitaria os investimentos em pessoal. “É importante que possamos discutir melhor essa situação quando recebemos a Lei Orçamentária para o próximo ano”, argumentou.

Fonte: Folha de Boa Vista