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sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Comissão aprova Projeto de Lei de escala de militares


A Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), presidida pelo deputado Jean Frank (PMN), apreciou e deliberou mais proposições na tarde desta quarta-feira (21). O Projeto de Lei nº. 006/11, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PC do B) teve parecer rejeitado por três votos a um. O parecer do relator, deputado Coronel Chagas (PRTB) afirma que o PL possui vício de iniciativa e propõe que o projeto seja transformado em indicação.

Os três votos rejeitando o parecer foram dos deputados Dhiego Coelho (PSL), vice-presidente da Comissão, Soldado Sampaio e Jean Frank.

O PL dispõe sobre a padronização das escalas de serviços dos policiais e bombeiros militares do Estado. A matéria já foi aprovada nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias e agora segue para votação no plenário.

Sampaio voltou a defender a escala de trabalho dos militares como sendo a ‘saída’ para a insatisfação da classe. “Volto a dizer que estamos seguindo uma tendência nacional e a valorização dos servidores é imprescindível para o bom andamento da corporação. É direito da categoria e esperamos que a matéria seja aprovada no plenário da ALE-RR”, considerou.

O relator afirmou que a iniciativa é louvável, porém foge da alçada do Poder Legislativo. “Essa iniciativa é uma atribuição do Poder Executivo. Não sou contra a escala, mas acredito que transformando o PL em indicação ficaria mais fácil o trâmite”, explicou.

O Projeto de Lei ajusta a escala de trabalho dos militares e a proposta para o serviço operacional é de 12 horas trabalhadas por 48 horas de descanso; 24 horas trabalhadas por 96 horas de descanso. Para o serviço administrativo, o PL apresenta a proposta de seis horas contínuas trabalhadas por 18 horas de descanso e oito horas trabalhadas com intervalo de duas horas para repouso ou alimentação entre o primeiro e segundo expedientes, ambos de quatro horas, por 16 horas de descanso.

Fonte: Folha de Boa Vista

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