Material para Concurso de Sargentos

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

APBM denuncia atraso no pagamento de diárias a PMs enviados ao interior


Por: Yana Lima

A reclamação sobre o atraso no pagamento de diárias de missões para as quais policiais militares são convocados já se arrasta há vários anos. Segundo a denúncia, em alguns casos os profissionais ficam meses ou anos sem receber tais direitos. Centenas de policiais estariam com diárias pendentes. Para missões dentro do Estado a Polícia Militar paga R$ 60, destinados ao custeio de despesas durante a estadia.

 

Para defender os direitos da categoria, o colegiado da Associação de Policiais e Bombeiros Militares (APBM/RR) se reuniu com a gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), quando foram informados que o problema no atraso do pagamento das diárias da PM ocorre devido à demora no envio do processo àquela secretaria.

Recentemente, após intervenção do deputado Soldado Sampaio (PCdoB), a associação foi informada pela Sefaz que não há proibição para o encaminhamento dos processos de diárias da Polícia Militar à secretaria antes do deslocamento de cada servidor. O próprio artigo 6º do decreto nº 8.789-E determina que o valor deva ser pago antecipadamente. 

A coordenadora-geral da APBM/RR, Quésia Mendonça, disse, em nota, que a associação enviará um expediente ao Comando da PM, informando a manifestação da Secretaria da Fazenda e irá pedir que os procedimentos relativos ao processo de diárias sejam regularizados. 

“A partir de agora, vamos representar contra os gestores que descumprirem o decreto nº 8.789-E, de 31 de março de 2008, o qual determina o pagamento antecipado de diárias, pois só assim teremos a certeza que a categoria não continue a ser lesada”, enfatizou.

A lei complementar nº 051/2001, que dispõe sobre a Carreira, a Remuneração e o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo da Polícia Militar do Estado de Roraima, determina que diária é “direito pecuniário devido ao policial militar que se afastar da sede em que efetivamente exerce a sua função, em serviço de caráter eventual, para outro ponto do Estado, do território nacional ou do exterior, pago adiantadamente, destinado a cobrir as correspondentes despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana, utilizando os parâmetros estabelecidos na legislação estadual”.

Em missões eventuais, ou seja, não planejadas, existe uma tolerância quanto ao pagamento de diárias, uma vez que o interesse público prevalece. 

PUNIÇÃO

A associação acusa a PM de punir aqueles que se recusaram a viajar com recursos próprios, ou seja, sem as diárias antecipadas. A Folha já noticiou um caso que exemplifica esta situação. Em dezembro do ano passado, um sargento foi preso sob acusação de crime de desobediência, depois de se recusar a ir a uma missão no município de Uiramutã sem diária. O policial não tinha dinheiro para viajar nem se manter no trabalho. 

Na ocasião, o Comando de Policiamento do Interior explicou que o pagamento das diárias sai com atraso de até um mês, uma vez que não é possível fazer a escala dos policiais de forma antecipada, em razão da complexidade do trabalho da polícia. 

Segundo a APBM, o descumprimento fere também o que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Roraima,  ao apontar que “disciplina é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo policial-militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo” e que, portanto, segundo a APBM, quem não cumpre este decreto comete transgressão disciplinar.

A Folha entrou em contato com o comando da Polícia Militar por meio de telefone do Comando, celulares de comandantes e ainda por e-mail, mas não conseguiu localizar quem pudesse comentar o assunto. 

Fonte: Folha de Boa Vista

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