APBM vai denunciar violação de direitos

 

Quésia Mendonça, coordenadora-geral da Associação dos Policias e Bombeiros Militares do Estado de Roraima

Por: YANA LIMA

A Associação dos Policias e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (APBM/RR) afirmou que vai protocolar representações nas Comissões de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE), bem como na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a entidade, vários associados têm feito reclamações sobre supostas violações a direitos trabalhistas que são legalmente garantidos aos militares estaduais.

A OIT é a agência das Nações Unidas que busca promover oportunidades de acesso a um trabalho em condições de liberdade e dignidade, com sede em Genebra e representação em Brasília. “Dentro de algumas semanas estaremos indo a Brasília e agendaremos uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e traremos sobre o comando ditatorial e afrontoso aos direitos de nossa categoria e sugeriremos como resolver o problema”, completou Quésia.

A Folha apurou, de forma extraoficial, que as queixas se acirraram quando policiais teriam tido conhecimento, de forma não-oficial, que a cúpula da PM teria se reunido para determinar o desconto do Auxílio Alimentação (AI) e da Gratificação de Risco de Vida (GRV) da folha de pagamento dos diretores de associações representativas dos militares. Dessa forma, por exemplo, um soldado que seja diretor teria uma redução de mais de R$ 800 em sua remuneração. No entanto, esta informação não foi confirmada pelo Comando.

A coordenadora-geral da associação, Quésia Mendonça, afirmou que assim que juntar elementos necessários, a assessoria jurídica ajuizará mandado de segurança para evitar que ameaças aos direitos trabalhistas dos policiais prosperem. Ela deixou claro que, além das representações em entidades de direitos humanos e instituições internacionais do trabalho, tomará medidas na esfera judicial.

A associação citou como exemplo o caso de policiais militares que tiveram suspensos direito a Auxílio Fardamento, previsto na Lei Complementar nº 051/2001. Além disso, a entidade relata constantes coações de dirigentes de entidades de classe por manifestação de seus direito de expressão e liberdade de pensamento pela imprensa.

Outra reivindicação da classe diz respeito à aprovação do artigo 52 do Estatuto dos Militares Estaduais, que diz serem “proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos superiores  quanto às de caráter reivindicatórios ou políticos pelos servidores militares estaduais”.

A APBM chega a comparar o que classificou como “sofrimento dos trabalhadores que representa” com o causado pelo Ato Inconstitucional nº 5 (AI-5), em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva. A norma proibia manifestações populares de caráter político e impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas. “A aprovação do artigo 52 do Estatuto dos Militares Estaduais é uma reprodução do período de que todos nós temos vergonha lembrar”, frisou.

A Folha entrou em contato com o comando da Polícia Militar por meio do telefone fixo da instituição, mas as ligações não foram atendidas. Em seguida, foi tentada ligação no celular do comandante, mas o telefone estava desligado.  Por fim, a demanda foi enviada para o e-mail do comando e da assessoria de comunicação, mas até o fechamento desta matéria, às 19h15 de ontem, não houve retorno. 

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COMENTÁRIOS

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8876-vasco jones                         Data: 04:11:50 - 27/02/2012

Correção: Comandar é ter visão holística,significa ter compreensão do todo, porém não pode perder de vista as partes, ou seja,o homem é um ser indivisível, que não pode ser entendido através de uma análise separada de suas diferentes partes.O Gestor de uma organização não precisa ter na minha opinião, duas ou mais formaçoes, como o Magnánimo Ottomar de Souza Pinto.não basta comandar tendo em tese , apenas um "ESTÁGIO" realizado na corporação. Lamentamos profundamente o que vem ocorrendo na nossa briosa corporaçao,e por conseguinte, no nosso Estado, desde 2004. Com a palavra quem tem o dever de fiscalizar."Que Deus nos proteja".

 

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8876-vasco jones                         Data: 16:57:45 - 25/02/2012

Sou o ten cel vasco.conhecido de todos, Quesia.Estou acompanhando detidamente as perseguiçoes no qual somos vitimas. Recentemente a justiça determinou o arquivamento de um inquerito forjado, onde o magistrado com muita sabedoria declinou na sua sentença, quem se defende por estar sendo perseguido, não comete crime algum.Espero que sirva como conhecimento doutrinário para aquele que detem a vara da disciplina naquela briosa Instituiçao Militar. Minha cara quesia,comandar é ter visão holística, significa ter compreesao do todo porem não pode perder de vista as partes,ou seja o homen é um ser idivisivel, que não pode ser entendido através uma aálise separada suas partes. O gestor de uma organizaçao precisa ter, na minha oniao duas ou três formaçao, como o Magnânimo Ottomar de Souza Pinto. Não basta condar tendo um estágio realizado na corporação .Lamentamos o que vem ocorrendo na nossa corporação, desde 2004. '"DEUS TE PROTEJA"