É preciso desmilitarizar a PM e criar novo modelo de segurança pública?

 

As recentes greves de policiais militares, especialmente no Ceará e na Bahia, com grande repercussão nacional, colocaram em xeque o modelo de segurança pública no Brasil

Quanto a um novo modelo de segurança pública é inquestionável, e urgente, a necessidade de profundas mudanças. O modelo vigente mostra-se extremamente falho. Com relação à questão da desmilitarização, cabe, antes, algumas considerações, quanto ao conceito do que seria militar e militarizado. No Brasil, a Polícia se torna militar por ser força auxiliar e reserva do Exército. Nesse modelo, é submetida a regulamentos e leis que regem as Forças Armadas. Já em um modelo militarizado, seus integrantes usam uniformes, têm uma rígida disciplina e seguem todos os ritos militares. No entanto, adotam leis e regimentos próprios. Por exemplo, os alunos dos colégios militares, guardas municipais, dentre outros. Nesse modelo, além da Polícia deixar de ser militar, muda a sua perspectiva de atuação. Torna-se mais humana e voltada à proteção do cidadão. Feita essa diferenciação, sou favorável a uma polícia estadual unificada e militarizada (mas não militar).

PLAUTO DE LIMA
Oficial da Polícia e diretor do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II)

É tarefa urgente do Estado brasileiro reformular a instituição policial no País. O atual modelo vem sendo alvo de mudanças contínuas, como criação de corregedorias mais atuantes, unificação de comando e fortalecimento da participação social, criação de Conselhos Comunitários de Desenvolvimento Social, a exemplo do Ceará, entre outras medidas. Porém, estas não resultam em mudanças estruturais que o processo de democratização da sociedade exige e que as polícias necessitam para assumirem papel almejado coletivamente. É necessária uma ação radical: destituir as polícias, tal como funcionam atualmente, e criar outra polícia, única, totalmente desmilitarizada, sob o significado de uma Polícia de Estado, de base comunitária, ainda que com atribuições e saberes específicos, e que integrem um mesmo corpus institucional visando à execução de uma política pública cidadã e transparente.

GEOVANI JACÓ
Professor da Uece, pesquisador do Lab. de Estudos da Conflitualidade e Violência e membro do Conselho de Leitores do O POVO

A segurança pública pelo mundo tem demonstrado que a população não pode ser tratada como inimigo de guerra. O treinamento e o tratamento militares são baseados em confrontos por soberania onde quem está do lado oposto é inimigo. O militar estadual deve ser treinado pra combater o crime, mas sempre lembrando que quem está do lado oposto é um cidadão e na exceção será um bandido. O militarismo que é utilizado nos quartéis da forças militares estaduais tem sido utilizado como forma de reprimir pensamentos, ideias e projetos inovadores de novos modelos de segurança. Nos quartéis temos soldados com nível superior, mestrado e até doutorado, mas o estatuto diz que cabos e soldados devem ser meros executores. Os exemplos de polícias de sucesso têm mostrado que uma polícia desmilitarizada, mas ostensiva, é muito mais eficiente.

CAPITÃO WAGNER
Presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará

A segurança pública foi a única área que praticamente não passou por reformas após a Constituição de 1988. Alguns “remendos” foram tentados e testados, mas os resultados foram e são insignificantes. Mais do que desmilitarização, é preciso falar em desconstitucionalização. Esta é uma condição necessária para que se inicie um ciclo virtuoso entre as exigências dos indivíduos e grupos por segurança e as instituições responsáveis pela ordem e pela liberdade. Na maioria dos estados democráticos, as atividades de policiamento são uma atividade civil, sendo o militarismo exclusivo das Forças de Segurança Nacional. Este é o caminho a ser seguido no atual estágio de desenvolvimento do Brasil. A construção de um serviço de segurança pública eficaz e eficiente depende da autonomia dos Estados para implantarem soluções inovadoras num ambiente complexo e refratário às mudanças. 

ÉLCIO BATISTA
Secretário Executivo da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará

Não vejo a polícia militarizada atualmente, vez que, como militar, não tem uma obediência cega e indiscutível em relação a um comando único. Para que haja um novo modelo de segurança é necessário que o policial receba formação humanística periodicamente, seja assistido e orientado para não cometer arbitrariedades, receba salário digno e tenha apoio e respaldo de todos os setores, principalmente do Poder Judiciário, para sentirem-se seguros, já que muitos policiais militares queixam-se que prendem um contraventor pela manhã e à tarde ele já está solto ameaçando e afrontando quem o prendeu. Isso é um desrespeito ao policial que corre riscos de morte ao desenvolver seu trabalho, e as consequências dos riscos têm reflexo negativo no comportamento do policial e na percepção de seu trabalho pela sociedade.

ONEIDE BRAGA
Fundadora da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência

Claro que sim! Enquanto o Estado brasileiro estiver fazendo polícia ostensiva estadual militarizada, não haverá mudanças na segurança pública. Haveria se todos os governadores estaduais se desnudassem de suas vaidades pessoais e passassem a tratar os militares estaduais como trabalhadores à semelhança de qualquer outro, com direitos trabalhistas e respeito à dignidade humana destes profissionais. Qual o governador que quer perder essa força armada e repressora de fatos políticos contrária a sua administração incoerente? Qual o governador que quer abrir mão de uma força que confunde hierarquia e disciplina com autoritarismo, que pratica a exploração de mão de obra barata sob grilhões ditatoriais? Os estados consumem 80% do orçamento do Ministério da Justiça com material bélico: viaturas, coletes, armamento e outros. E o homem, o instrumento mais importante nesse sistema?

PEDRO QUEIROZ
Pres. da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais

Fonte: PolicialBR