Associação dos policiais militares se mobiliza pela aprovação da PEC 300

 

Representantes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (APBM/RR) se reuniram no fim de semana com o deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB) e o deputado federal Delegado Francisco (PRD) para tratar de assuntos de interesse da categoria, principalmente sobre a aprovação da PEC 300.

A coordenadora-geral da APBM/RR, Quésia Mendonça, discutiu sobre o Estatuto dos Policiais e Bombeiros do Estado de Roraima, cujo projeto de lei complementar ainda não foi sancionado. Para ela, a sanção, sem veto, será entendida como uma sinalização do Executivo estadual sugerindo que está aberto para negociar com a categoria, inclusive sobre outras questões sensíveis.

Outro assunto debatido foi a expectativa dos policiais e bombeiros de Roraima quanto à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 300 (PEC 300). A proposta faria com que o Governo Federal complementasse o salário dos referidos servidores ao limite de um piso salarial que seria definido por lei complementar. A princípio, não haveria nenhuma contrapartida por parte dos estados.

Alguns estados, como o Rio Grande do Norte, anteciparam o valor pretendido pela redação inicial da proposta de emenda. O Estado de São Paulo é contra a aprovação da PEC.

Segundo Quésia Mendonça, o colegiado geral terá menos dificuldade para se inserir nessa amplitude nacional, pois a categoria tem um parlamentar que é presidente da região Norte da Anaspra, Soldado Sampaio. Delegado Francisco aproveitou a oportunidade para manifestar o seu apoio à aprovação da PEC na Câmara de Deputados e garantir que vai fazer de tudo para que esse pleito seja conquistado.

A APBM/RR vai participar da mobilização na região Norte, que envolve todas as associações representativas de classes e sindicatos. O contato em nível federal será a Anaspra e a Cobrapol – entidades que representam nacionalmente os policiais e bombeiros e os policiais civis. “Sabemos que cada grupo de servidores tem seus interesses particulares, mas a PEC é nosso ponto de convergência”, disse o coordenador jurídico Junot Brito.

PREVIDÊNCIA – Dentre outros assuntos, também foi manifestada a intenção da associação envolver-se ativamente na tentativa da devolução dos recursos da previdência para os bancos públicos. Os militares temem que o recurso que foi investido em banco privado seja usado para comprar “ativos tóxicos”, como são chamados papéis com falso valor financeiro real que, depois de adquiridos, fazem com que haja perdas irreparáveis.

“A exemplo dos estados do Maranhão e do Amazonas, que há poucos anos também privatizaram seus institutos previdenciários, o Estado de Roraima poderá quebrar o Instituto de Previdência de Roraima [Iper] e prejudicar a esperança daqueles que querem ter suas aposentadorias com conforto e segurança”, afirmou Quésia.

Devido à situação, os policiais e bombeiros decidiram que a associação engajaria esforços e somaria forças na frente formada por diversos sindicatos e movimentos sociais contra a decisão do Governo do Estado que mexeu nos recursos do Iper.

POLÍCIA CIVIL – O Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindpol) também compareceu à reunião.  Segundo o presidente do sindicato, José Nilton, os assuntos relacionados à PEC 300 foram apresentados para a presidente Dilma Russef, quando ele esteve em Brasília representando a classe este mês. 

A categoria luta também pela aprovação do Plano Nacional de Segurança, onde são cobrados a exigência do nível superior para concurso de policiais civis e o piso salarial no valor de R$ 4 mil.

Dia 16 de março será realizada em nível nacional uma assembleia com os policiais, com o objetivo de deliberar greve geral nacional dos policiais civis. “Não queremos aumento, estamos lutando apenas pelos nossos direito”, disse. 

Os civis buscam ainda promoção na qual todos os policiais possam ter a oportunidade de passar de uma classe para outra. Eles cobram a execução dos valores da Lei 132/2008 que, segundo ele, está aprovada, mas não corresponde à necessidade da categoria.   

Fonte: FolhaBV