Material para Concurso de Sargentos

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Deputados da Oposição saem do plenário e adiam votação

 

Os ânimos se exaltaram quando o deputado Soldado Sampaio pediu que Aurelina Medeiros agisse com isenção

A votação dos vetos feitos pelo Executivo ao projeto que trata do Estatuto dos Militares foi novamente adiada para a próxima semana. Dessa vez, a discussão em torno da questão deixou o clima tenso entre os parlamentares e provocou uma debandada de deputados que se retiraram do plenário para obstruir a apreciação.

O relatório feito pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), que pedia a derrubada dos vetos impostos pelo Governo do Estado, foi rejeitado um dia antes pela Comissão de Constituição e Justiça. Ainda assim, depois de lido o texto em plenário, Chagas pediu destaque na votação, ou seja, que os 14 vetos fossem votados em separado. Ele argumentou que o entendimento da Bancada de Oposição e do chamado G5, grupo de deputados que se diz independente, é de que apenas três dispositivos merecem ter veto mantido. Com a votação em destaque, Chagas esperava que os parlamentares tivessem mais consciência do que estariam votando. O pedido foi rejeitado pela deputada Aurelina Medeiros (PSDB), que no momento presidia a Mesa Diretora.

A medida causou divergências entre os deputados. Membros da bancada de Oposição alegaram que a deputada tentava atropelar o andamento da votação, e os ânimos se exaltaram quando o deputado Soldado Sampaio (PC do B) pediu que a presidente agisse com isenção.  Parlamentares da Situação pediram a continuação da votação, mesmo em meio a protestos dos colegas, mas Aurelina voltou atrás e concedeu a palavra a Chagas e Sampaio.

Em sua fala, Soldado Sampaio afirmou que se o texto fosse votado sem que os deputados tivessem amplo conhecimento sobre o assunto recorreria à Justiça e pediu adiamento da votação, mas novamente teve seu pedido recusado. Em seguida, ele afirmou que deixaria o plenário e pediu que a falta fosse descontada de seus proventos. Os deputados Sargento Damosiel (PSD), Coronel Chagas e Brito Bezerra (PP) tomaram a mesma iniciativa e com a manobra conseguiram reduzir o quórum e evitar que a votação ocorresse na sessão de ontem. O assunto volta à ordem do dia da próxima terça-feira, dia 10.

Depois que deixaram o plenário, os parlamentares concederam entrevista coletiva à imprensa. Chagas explicou que a questão é tratada há 12 anos e se disse surpreso com a atitude do Executivo em vetar os artigos depois de enviar o texto e ter votação unânime na Casa. “A Procuradoria Geral do Estado e o Instituto de Previdência sugeriram vetos a 14 dispositivos alegando inconstitucionalidade, mas a assessoria jurídica da Assembleia afirma que dois são parcialmente inconstitucionais e outros dois integralmente. Como relator, entendi que apenas três deveriam ser mantidos, outros 11 não. São questões de direito dos policiais, que existem em todos os outros estados e também nas Forças Armadas, como aposentadoria integral, direitos consagrados na legislação atinente à matéria”, esclareceu.

Conforme ele, a retirada do plenário foi motivada pela negativa de Aurelina Medeiros em permitir a votação por destaques. “Entendemos que três artigos possuem efetivamente inconstitucionalidade, então não podem ser votados junto com os demais. Isso está confundindo os deputados”, disse Chagas.

O deputado destacou ainda que a negociação com o governo resultou no envio de um projeto de lei que institui a promoção por 29 anos e seis meses de serviço aos militares, mas os demais benefícios previstos no texto original do Estatuto não seriam concedidos. “O projeto foi encaminhado na terça-feira, dia 3, e é importante destacar, mas não houve entendimento para os demais artigos e veio para votação”, comentou.

Sampaio comentou que tanto a Oposição como o G5 apoiam a derrubada dos vetos. “A Mesa Diretora não quer discutir, tentou votar tudo sem respeitar o Regimento. Estamos pedindo simplesmente o cumprimento do Regimento. A categoria luta por 12 anos buscando seus direitos”, ressaltou.

Ele afirmou ter se sentido tolhido em seu direito de discutir a matéria. “Tentamos esclarecer os demais deputados do que está sendo votado de fato, e a presidente tem que conduzir de forma imparcial. Por isso existem os líderes de Governo e Oposição. O direito de discutir a matéria não pode ser atropelado”, finalizou.

Aurelina alega que deputados desconhecem Regimento e adianta manutenção dos vetos

ÍndiceA deputada Aurelina disse que vai representar o deputado na Comissão de Ética


Aurelina Medeiros concedeu entrevista à imprensa logo depois que a sessão foi encerrada e afirmou que tomou posicionamento como presidente da Mesa Diretora. “Não é a primeira vez que o deputado Sampaio afirma que sou a líder, mas parte dos deputados, os que estavam aqui discutindo, não conhecem nem fazem questão de conhecer o Regimento da Casa, e querem atropelar as matérias. Estamos aqui para cumprir a ordem. Tem mais de um mês que está havendo essa discussão. O relatório do deputado Chagas foi derrubado na Comissão. Não posso validar quando chega em plenário”, justificou. A parlamentar afirmou que vai acionar o deputado Soldado Sampaio junto à Comissão de Ética da Casa.

De acordo com ela, Sampaio requereu o adiamento da votação, entretanto, em caso de veto, a medida não é válida. “Lamento, mas aqui se cumpre Regimento e a Constituição”, argumentou. Com relação ao Estatuto dos Militares, a deputada adiantou que os vetos devem ser mantidos e salientou que pelo menos 10 artigos ferem a lei previdenciária. “Infelizmente, o estatuto fere a lei previdenciária e o Iper [Instituto de Previdência de Roraima] está pronto para entrar com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade]. Não é justo que o servidor civil pague a aposentadoria integral dos militares”, salientou.

Com relação à preocupação pontual dos parlamentares com o Estatuto, Aurelina argumentou que apenas este ano a Assembleia Legislativa já teria recebido três manifestações do Supremo Tribunal Federal por estar aprovando leis inconstitucionais. Ela citou alguns exemplos de artigos que, caso aprovados com o texto atual, poderiam ser contestados perante a Justiça. “O Iper é de todos os servidores. Os outros estados que aprovaram artigos iguais estão sub judice e não têm decisão terminativa que conceda direitos que os nossos parlamentares querem dar. Aqui não tem ninguém contra, mas não estamos aqui para trabalhar para promoção pessoal. Não estou aqui para fazer lei para ser boazinha, mas para dar tranquilidade para os policiais militares”, concluiu.

Fonte: FolhaBV

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