Material para Concurso de Sargentos

quinta-feira, 5 de abril de 2012

ESTATUTO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

 

Por: Pablo Sérgio Bezerra

Lamentável a postura de alguns deputados estaduais da base governista que se submetem ao ridículo em função da subserviência ao Governo do Estado e que por conta disso não têm nenhum escrúpulo em expor a ALE de maneira negativa perante a sociedade roraimense.

Como é possível que após aprovar - por unanimidade - o Estatuto dos Policias e Bombeiros Militares de Roraima – uma reivindicação de 12 anos da categoria dos Policiais e Bombeiros Militares – o Projeto de Lei que foi construído por vários meses por uma Comissão formada pelo próprio Governo, agora querem aceitar os vetos do governador Anchieta Junior (PSDB) para 14 artigos elaborados pela comissão governista, num total desrespeito aos direitos desta categoria e numa prova de incoerência dupla, por ter sido algo enviado pelo Governo e por terem votado pela aprovação.

As reivindicações históricas dos Policiais e Bombeiros são justas e legitimas e precisam ser respeitadas e as argumentações apresentadas para justificar os vetos e a manutenção dos mesmos na ALE não se justificam no campo jurídico. A questão em jogo é o interesse, a vontade política em atender o Governo ou atender as necessidades de uma categoria que é uma das responsáveis pela Segurança Pública de nossa sociedade e que não tem recebido o devido respeito no decorrer dos anos e, principalmente, no atual Governo.

Como detém a maioria dos votos dos parlamentares, a probabilidade é que a base governista na ALE mantenha os vetos sem qualquer debate - artigo por artigo -, como propõe os deputados que dominam as questões relacionadas a categoria, no caso os deputados Soldado Sampaio, Coronel Chagas e Damosiel.

Em função disso, é necessário que os Policiais e Bombeiros Militares estejam alertas mais do que nunca aos acontecimentos relacionados desta novela, que é a aprovação do Estatuto, tendo em vista que esta Lei é a base dos direitos e deveres da categoria.

Desta forma, sugere-se que estes trabalhadores e trabalhadoras da Segurança Pública permaneçam mobilizados para acompanhar de perto o posicionamento de cada um dos parlamentares durante o processo de derrubada ou manutenção dos vetos do governador, que provavelmente acontecerão na próxima semana.

Da mesma maneira, é importante que as pessoas de um modo geral também acompanhem de perto os próximos capítulos da novela, tendo em vista que na medida em que os direitos destes profissionais estiverem sendo respeitados e assegurados numa legislação própria, a sociedade terá um reflexo positivo na própria segurança.


Fonte: Facebook.com/pablosergio

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