Material para Concurso de Sargentos

segunda-feira, 21 de maio de 2012

APBM denuncia represália a policiais

 

Quésia Mendonça, coordenadora-geral da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima


Por: OZIELI FERREIRA


Segundo a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), depois do atentado a tiros contra a casa de um coronel da Polícia Militar, na semana passada, alguns atos da administração pública estadual foram tomados, evidenciando desvio de finalidade.

Um dos fatos, segundo a associação, foi a exoneração do diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOpS). O motivo da mudança no setor estaria relacionado à informação de que do dia 13 para 14 de maio, período em que houve o atentado, o sistema não gravou o áudio das chamadas telefônicas atendidas pelo telefone de emergência 190.

Outro detalhe citado pela entidade é que todas as três atendentes da central telefônica que estavam de serviço no período do episódio foram informadas verbalmente de que seriam transferidas de suas funções. Há, inclusive, o informe de que elas, as quais são todas policiais femininas, seriam substituídas por sargentos ou por policiais do extinto Território Federal de Roraima de qualquer graduação.

“Ficamos sabendo de que pelo menos um ofício de apresentação já foi protocolado no Comando de Policiamento da Capital, juntamente com a companheira e sua ficha individual, o que deixa claro que já foi efetivada a transferência”, disse Quésia Mendonça, coordenadora-geral da APBM. A associação disse que, no mesmo dia do atentado, houve outras ocorrências no mesmo bairro que também não foram atendidas. Nem por isso abriu-se processo administrativo para apurá-los.

O comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Rosael Dias, disse que as substituições dentro do CPC já vêm acontecendo faz algum tempo, antes mesmo do episódio em sua casa. Ele nega qualquer tipo de represália.

Conforme a APBM, diariamente inúmeras pessoas tentam fazer contato com a Polícia Militar para solicitar uma das viaturas de radiopatrulhamento, porém grande parte deixa de ser atendida por falta de viatura ou de pessoal. “A entidade afirma que o problema da falta de atendimento das inúmeras chamadas ao telefone 190 é devido à falta de habilidade de gestores ao permitir que se chegasse até a atual situação”, diz a APBM.

“São centenas de chamadas que deixam de ser atendidas pelas viaturas da corporação. Isso é tão verdade que, na noite do dia 13 para o dia 14 de maio do corrente ano [turno em que houve o atentado na casa de um coronel], foram 122 demandas reprimidas em toda a Capital e apenas uma viatura para mais ou menos 20 bairros do setor do 1º Batalhão, o que prejudicou as chamadas que deixaram de ser resolvidas pela PM”, complementou a entidade em nota.

Segundo a APBM, esses pedidos de socorro deixam de ser atendidos devido a três fatores: não realização de concurso público para aumentar o efetivo, má distribuição do efetivo e missões extraordinárias – realizadas paralelas ao serviço ordinário, sem que haja publicação de ordem de policiamento.

Policiais trabalham sem publicação de ordem de serviço, diz associação


APBM afirma que PM estaria querendo montar um posto policial em frente à casa do coronel que teve a casa alvejada


A Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (APBM) diz que os militares trabalham em uma escala de serviço sem publicação de ordem de serviço. Na visão da entidade, isso vai de encontro com a legislação, pois para o serviço extraordinário tem que existir uma ordem de policiamento ostensivo publicado previamente para não haver privilégios, além de dar respaldo legal para atuação. Eles disseram que sem essa ordem publicada os policiais trabalham para interesse escuso, e não da população.

Conforme informações, eles nunca tiveram ordem de serviço publicada e o caso veio à tona agora porque começaram a ser discutidas relações trabalhistas sobre a jornada de trabalho e escala de serviço. “É inadmissível que um empresário traga uma banda de música de outra unidade da Federação e que isso demande serviço extraordinário da Polícia Militar, sem que haja publicação de uma ordem de serviço”, criticou Quésia Mendonça, coordenadora-geral da APBM.

Para ela, até mesmo nos casos de calamidade pública e outros estados de exceção se exige o cumprimento do princípio da motivação. “Questionamos ainda a omissão do Ministério Público, pois toma ciência dos fatos pela imprensa e não toma iniciativa de ofício”, disse, ao citar que ao Ministério Público compete a guarda dos direitos fundamentais positivados no Texto Constitucional, competindo-lhe também a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A APBM diz que um grande exemplo de uso da aparelhagem do Estado e de seus servidores para fins particulares é a iniciativa do comando da PM para criar um posto de serviço na frente da residência de um coronel sem que ao menos houvesse publicação de ordem de serviço. “Existem três efeitos ilegais nessa prática: o enriquecimento ilícito do Estado, o beneficiamento de pessoas e instituições, bem como a falta de policiamento nos locais onde realmente se faz necessário”, completou Quésia Mendonça.

Ela explicou que o prejuízo desses atos administrativos realizados pela corporação reflete sobre toda a sociedade, por isso os militares estão convocando a sociedade civil organizada e cidadãos comuns que se acharem prejudicados pelo “insuficiente e mal distribuído policiamento da Capital” para assinarem, juntamente com a entidade classista, uma ação judicial. “Associações de bairro, de pais e mestres, estudantis e outras poderão assinar conosco essa ação que visa reverter a situação do policiamento e responsabilizar os co-autores por improbidade administrativa”, destacou.


Fonte: FolhaBV

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