ESCALA DE SERVIÇO ABUSIVA: APBM REVELA PROVIDÊNCIAS TOMADAS

 

A Associação dos Policias e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (APBM/RR) vem informar a seus associados as diversas medidas visando reverter a escala abusiva que vem sendo empregada no âmbito do Comando de Policiamento da Capital (CPC).

Em nosso entendimento a Polícia Militar do Estado de Roraima, tanto na capital como no interior, extrapola ao cometer lesão a direitos de suma importância dos policiais militares, o direito a uma jornada de trabalho e escala de serviço justas, bem como uma folga digna.

Ficamos surpresos por percebermos que algumas das pessoas que nos procuram são associados de outras entidades associativas de militares estaduais. Isso nos trouxe um misto de alegria e tristeza; alegria por saber que estes trabalhadores reconhecem a nossa intrepidez, coragem e compromisso em lutar pelos direitos de todos, sejam sócios ou não, porém o que nos entristeceu foi a falta de posicionamento das coirmãs que poderiam ser solidárias nessa batalha.

O Colegiado Geral da associação, sensibilizada pelo “grito” da categoria, tomou algumas iniciativas:

- Representação junto a órgãos de direitos humanos: Foram protocolados dois ofícios, o primeiro junto ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, Excelentíssimo Senhor Jânio José da Silva (Oficio nº 037/APBM-RR/2012, de 17 de abril de 2012), e junto ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima, Excelentíssimo Senhor Ednaldo do Nascimento Silva (Oficio nº 038/APBM-RR/2012, de 17 de abril de 2012). Até o momento estes dois órgãos permanecerem inertes frente à evidente afronta à direitos essenciais.

- Pedido de audiência e encaminhamento de proposta de escala de serviço: Foi protocolado um ofício ao Comandante do Comando de Policiamento da Capital / PMRR, Senhor Rosael da Silva Dias (Oficio nº 042/APBM-RR/2012, de 04 de maio de 2012), solicitando uma oportunidade para que a categoria, por meio de seus legítimos representantes, pudesse discutir e sugerir um posicionamento sensato por parte da administração militar. O referido Comandante deu uma resposta ao documento através de um expediente (Ofício nº 044/CMDO/CPC/2012, de 09 de maio de 2012), o qual não houve informação errônea na réplica, pois, por má fé ou não, o Tenente-Coronel não contabilizou o serviço do fim de semana (referente à virada) para se chegar à informação prestada de 36 horas de trabalho semanal, pois, de outra maneira, a qual seria a forma mais ética, a informação correta seria 48 horas semanais – ou seja, mais do que as 44 horas limitadas pela Magna Carta e bem mais do que as 40 horas limitadas pela LC nº 053/2001.

- Pedido de audiência conjunta com membros da Assembleia Legislativa: Foi solicitada por meio de documentação da APBM/RR, envida ao Dep. Est. Soldado Sampaio (Oficio nº 046/APBM-RR/2012, de 10 de maio de 2012), uma audiência com todos os parlamentares militares da ALE-RR. O referido deputado intercedeu e viabilizou o despacho no mesmo dia da protocolização, o que culminou com a convocação lavrada Presidente da Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos, Excelentíssimo Senhor Deputado Jean Frank Padilha Lobato (Edital de Convocação nº 002/12, de 10 de maio de 2012).

- Ajuizamento de ação: Já foi ajuizada a ação que vai tentar resolver o imbróglio das escalas de serviço. Em breve vamos publicar em nosso Blog o andamento do processo.

 

À Diretoria.