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quinta-feira, 14 de junho de 2012

STJ anula condenação de ex-soldado da PM

 

Anderson Alves foi preso em setembro de 2010 e cinco meses depois foi condenado e expulso da PM

Por: NONATO SOUSA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília decidiu por unanimidade pela anulação do julgamento que condenou em fevereiro deste ano o então soltado da Polícia Militar de Roraima, Anderson Araújo Alves, que deu um tiro em um capitão. Julgado por crime militar pela Justiça Militar local, o praça foi sentenciado a uma pena de 12,9 anos de prisão. O advogado de defesa dele, Paulo Holanda, recorreu ao Tribunal de Justiça de Roraima, alegando que o crime praticado por Anderson não foi militar, mas a Corte local não acolheu os argumentos da defesa e ratificou a decisão da Justiça Militar.

Paulo Holanda disse que não se deu por vencido e impetrou um Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça com os mesmos argumentos de que o crime foi de natureza comum, já que o soldado estava de folga quando se desentendeu com o oficial e acabou por balear o militar hierárquico durante luta corporal.

Ontem ao colocar o recurso em pauta, os demais ministros da 5ª turma daquela Corte acompanharam a decisão do ministro relator Gilson Dipp, que votou pela anulação da sentença condenatória da Justiça Militar de Roraima, ao mesmo tempo em que determinou que o processo seja remetido para uma das varas do Tribunal do Júri Popular na Justiça comum, uma vez que não considerou crime militar o ato cometido pelo soldado Anderson.

Diante da decisão da Corte suprema, também foi expedido alvará de soltura determinado que Anderson Alves fosse solto imediatamente, mas até o fechamento da matéria, às 18hm, não havia informação oficial se o militar havia sido solto para aguardar novo julgamento em liberdade. A notícia da decisão do STJ que anulou a decisão da Justiça Militar local foi dada para a Folha pelo advogado Paulo Holanda, por telefone, já que ele se encontrava em Brasília, naquela Corte.

Episódio ocorreu em 2010 e soldado já foi expulso

O soldado Anderson Alves foi preso na madrugada do dia 8 de setembro de 2010, depois de atirar contra um oficial superior. Na ocasião, ele estava de folga e bebia em um posto de combustível no bairro Jardim Floresta, quando foi acusado por populares que estavam no local e também por funcionários do posto de promover desordem, além de exibir uma arma de fogo. As testemunhas ligaram para a Polícia Militar e em poucos minutos algumas equipes policiais da corporação chegaram ao posto para atender a ocorrência.

Entre os policiais estava o capitão Ademildo José Barreto Magalhães que, assim como outros colegas de farda do soldado Anderson, tentaram controlar o soldado que estava aparentemente embriagado, mas ele não obedeceu e, além de desacatar seu superior, agrediu o oficial com um soco no rosto e também sacou a arma para seus colegas.

Testemunhas contaram que o capitão tentou tirar a arma dele e os dois entraram em luta corporal. Durante a briga, a arma do soldado disparou duas vezes e atingiu o oficial no rosto e na virilha. Foi preciso que outro policial atirasse na perna de Anderson para poder contê-lo. Tanto ele como o oficial foram socorridos ao Pronto Socorro Estadual e, na mesma madrugada, Anderson recebeu alta. Já o capitão permaneceu internado por alguns dias.

Anderson acabou preso e, no período de cinco meses, considerado precipitado pelo advogado, foi processado e condenado pela Justiça Militar, acusado de ter cometido crime militar, mas agora, com a nova decisão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, o caso deve voltar para a Justiça comum.

EXCLUSÃO – também depois de três meses da condenação, Anderson acabou expulso dos quadros da corporação militar por um ato do Governo do Estado, que publicou a decisão no Diário Oficial do Estado. Com relação a este fato, o advogado Paulo Holanda informou que também está sendo alvo de recurso da defesa e agora, com a decisão do STJ, que anulou a condenação do seu cliente, vai lutar para que o soldado seja readmitido junto à Corporação militar. 

Fonte: FolhaBV

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