Policiais militares reclamam de prazo do Censo e exigência de fardamento

Policiais Militares denunciam que estão sendo prejudicados com relação ao Censo Previdenciário 2012, lançado no dia 25 de junho pelo Instituto de Previdência de Roraima (IPER). A principal reclamação dos militares é quanto ao prazo de uma semana para a realização do cadastro, correndo risco de terem seus vencimentos suspensos.

A Coordenadora-Geral da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (APBM), Quésia Mendonça, disse que em todas as unidades da Corporação (capital/interior) a informação é de que o Censo para os policiais militares termina na sexta-feira, 27, e que caso não cumpram tal prazo, eles terão o nome retirado da folha de pagamento, sendo que o Censo Previdenciário vai até outubro deste ano.

“Isso causou alvoroço, pois os policiais que trabalham no interior do Estado teriam que sair de suas unidades e se deslocarem para o Comando de Policiamento da Capital, mesmo antes de iniciar o censo para os trabalhadores do interior”, afirmou.

Segundo Quésia, outra questão que está causando desconforto é quanto à obrigatoriedade do policial se apresentar fardado para fazer o censo, mesmo estando de folga. ”É inadmissível que o policial militar tenha menos prazo para realizar o censo ainda ser exigido que se apresente fardado somente para tirar uma foto”, afirmou.

Quésia afirmou que APBM recebeu a informação de que a ordem do uso da retirada do nome dos policiais militares que não cumprirem o estreito prazo estipulado partiu do Comando da Polícia Militar, assim como a imposição de se apresentar fardado.

Para a Cordenação Jurídica da APBM, a ameaça do corte dos vencimentos é algo intolerável. “Está claro que há uma ameaça de lesão quanto à intangibilidade de direito aos vencimentos. Portanto, vamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis com relação ao caso”, completou Junot Brito, coordenador jurídico da APBM.

PM - Conforme o comando de Policiamento da Capital (CPC), tenente-coronel Rosael Dias, uma equipe do IPER estará durante toda essa semana no CPC realizando o censo Previdenciário dos policiais militares, mas aquele que por algum motivo não puder comparecer nesse período poderá ir a outros locais para fazer o cadastramento até o último dia estipulado pelo IPER. ”Assim como todos os servidores estaduais, os militares terão até outubro para realizar o cadastro”, disse.

Quanto à exigência do fardamento, o comandante informou não ter conhecimento do fato. “O cadastramento do Censo começou hoje (ontem) no CPC. Portanto, eu ainda não tenho conhecimento dessa situação, mas em principio nada os impede de adentrar a Corporação para realizar o cadastramento do censo”, afirmou.

IPER nega problemas com militares

O presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima, Rodolfo Braga, negou que haja qualquer tipo de discriminação aos policiais militares, informou que a equipe do IPER está no CPC esta semana, assim como estará em outras repartições públicas nos próximos dias para auxiliar o servidor no cadastramento do censo Previdenciário.

“O ideal seria fazer na repartição. É uma forma de agilizar o cadastro, mas caso eles não estiverem lá, poderão fazer normalmente depois, só que na SEGAD. Não há problema algum, pois o censo vai até o dia 5 de outubro. Se a equipe vai até as repartições públicas, é para dar mais comodidade ao servidor”, disse.

Braga também informou que o policial militar não precisa estar fardado no momento em que for fazer o Censo Previdenciário 2012. “O importante é fazer o cadastramento, não importa se esteja fardado ou não”, ressaltou.

O Censo é uma iniciativa do Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Previdência Social, além de fazer parte da política do Governo Federal que está fazendo o cadastro de todos os servidores ativos, inativos, pensionista e demais categorias que integram o quadro para fins de atualização do Cadastro Nacional de Informação Social.

DOCUMENTOS - Para participar do Censo Previdenciário, o servidor terá que preencher um formulário cadastral e entregar junto com a seguinte documentação: Carteira de identidade, (RG) Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência (conta de telefone ou água), PIS/PASEP, titulo de eleitor, extrato da previdência, contracheque do mês anterior, certidão de tempo de contribuição e declaração de não acumulação de cargo.

Para os dependentes do servidor ativo e inativo é necessário apresentar certidão de nascimento, de casamento e atestado de dependência econômica, quando for o caso. Procuradores devem apresentar procuração válida judicial para essa finalidade.

Os interessados devem se deslocar das 8h ás 18h até o Palácio Latife Salomão, sede da SEGAD, para o preenchimento cadastral. A capacidade de atendimento diário é de 300 servidores. O prazo encerra no dia 05 de outubro.

Fonte: FolhaBV (Material Impresso)