ENTREVISTA VIRTUAL – Quésia Mendonça

 

01)Internauta: Pedro do Nascimento Costa
E-mail: p-do-nasc-costa@hotmail.com
Pergunta: olá, com tanta violência nas ruas e até mesmo dentro de casa,digo que estar impossivel de viver sem medo em RR, poderia o governo, já que o mesmo diz que não tem condições de fazer concurso para a PM, convocasse candidato classificado do ultimo concurso?

RESPOSTA:
Caro Pedro Costa, é uma satisfação poder contribuir para que todos os questionamentos e dúvidas dos cidadãos possam ser respondidos e sanados.
A respeito de sua questão esclareço que o inciso do art. 37 da Constituição Federal de 1988, não permite que haja convocação de candidatos do concurso da Polícia Militar, realizado em 2006, por ter transcorrido os dois anos da validade e outros dois anos da possível renovação. O impedimento constitucional não impede em nada o Chefe do Executivo de realizar concurso público.

02)Internauta: Sidney Rufino
E-mail: neyruffino@hotmail.com
Pergunta: Primeiro de tudo gostaria de lhe parabenizar pelo trabalho na APBM, deveríamos ter mais mulheres como você lutando pela nossa classe! Como é que está a situação da Lei de Renumeração dos militares estaduais? Quem está travando o projeto?

RESPOSTA:
Muito obrigado senhor Sidney Rufino, creio que em Roraima existem muitas outras mulheres contemporâneas que tem absorvido afazeres domésticos, atividades profissionais e outras tarefas em diversas áreas.
Na verdade existe um prazo até outubro para envio da Lei de Remuneração, a qual deverá tratar sobre o pagamento dos militares estaduais por meio de subsídio. O nosso temor é que o Governador não cumpra o prazo para envio do projeto à Assembleia Legislativa em descumprimento da lei.

03)Internauta: Lucas
E-mail: lucasmonteiro2020@bol.com.br
Pergunta: Gostaria que houvesse uma conversa para um possível aumento no valor só serviço voluntário, pois estamos faz quatro anos com o mesmo valor. Obrigado!

RESPOSTA:
Saudações, senhor Lucas, pela sua contribuição.
Faço questão de deixar claro que por diversas vezes nós tentamos sensibilizar o governo da necessidade de se pagar um valor mais justo aos policiais e bombeiros militares. A nossa leitura é que a solução para a contrapartida paga aos referidos trabalhadores é uma reposição salarial. Entendemos que o serviço voluntário remunerado é uma forma de enriquecimento ilícito do Estado, de desestruturação das famílias devido aos longos períodos da ausência do miliciano por causa da escala de serviço apertada e a causadora de alguns problemas biopsiquicosociais, pois os mesmos sacrificam suas esparcas folgas para tentar suprir o sustento que seus vencimentos já não conseguem prover.
Mesmos esse entendimento podemos afirmar ao senhor que tentamos por diversas vezes nos aproximar daqueles que podem e devem decidir esse imbróglio, porém há uma expressa resistência em atender nossas reivindicações.

04)Internauta: RONILDO BEZERRA DA SILVA
E-mail: ronildobezerradasilva@yahoo.com.br
Pergunta: Preliminarmente, quero externar meus sinceros agradecimento por procurar ajudar os militares estaduais a ter uma vida digna.
Sabemos que desde a grave dos militares estaduais, os oficiais passaram a perseguir ainda mais. Em muitos casos militares da união cometem crimes e são apadrinhados, principalmente os oficiais. Pergunto: O que a associação tem feito para coibir esses abusos? E o que o MPE tem contribuído para acabar essa diferença?
Se a cúpula da PM tem cumprido a Lei 194/12?
E porque, ainda não foi editado um RDPM, com todas as garantias constitucionais vigentes? Tem-se interferência do Comando em querer prejudicar a sua edição?
Como a Justiça Militar que tem condenado muitos militares (praças), visto que, a sua composição é somente de oficiais, não seria a tempo ingressar com uma ação para anular as Portarias Internas, bem como o regulamento de composição Dos Conselhos, fazendo um conselho misto, com oficiais e praças para possa existir um julgamento justo e isonômico? Muito grato, espero ter contribuído

RESPOSTA:
É uma honra poder discutir essas questões com o senhor, Dr. Ronildo Bezerra.
Todas as vezes que percebemos que há um abuso contra alguém da nossa categoria representada e essa afronta fere os direitos humanos, direitos individuais e coletivos ou direitos sociais, nós “abraçamos” a causa, incentivamos que o mesmo represente contra a parte coatora e buscamos a imprensa para dar visibilidade da violação da norma legal.
O aumento dos casos de abuso de autoridade, assédio moral e desvio de finalidade realmente aumentaram desde 2009, período que coincide com o Movimento Reivindicatório que houve naquele ano, por outro lado a luta para coibir tal prática, a disponibilização do serviço de advocacia e assessoria jurídica e presença de nosso Colegiado Geral nunca foram tão intensas.
Envergonhamos-nos em perceber que dentro da caserna, na contramão do Estado Democrático de Direito, a transferência ex officio, a indicação para realização de cursos e a preterição devido à promoção por merecimento vem sendo usada como instrumento de coerção e de método punitivo velado.
O maior entrave para a solução destes problemas, doutor, é que muitos, por tanto sofrerem, acreditam que aqueles que ameaçam ou violam seus direitos têm o direito de fazê-lo, por serem superiores hierarquicamente, e estes, devem aceitar tais afrontas silenciosamente – sob o risco de serem chamados de subversivos. Os próprios militares são cúmplices do sofrimento do seu próximo, porém ninguém vê, ouve ou fala!

05)Internauta: Claudivam
E-mail: claudivamcarvalho@hotmail.com
Pergunta: Gostaria de saber qual a previsão pro concurso da PM pra esse ano? Obrigado!

RESPOSTA:
Senhor Claudivam, nos sentimos felizes em sabem que o nosso anseio não é solitário.
Por muito tempo a APBM/RR vem enviando, ano após anos, expedientes à governadoria e aos comandos das corporações, porém ainda não tivemos resposta. Como pode ser confirmado em algumas publicações veiculadas pela imprensa local, sempre frisamos que para se mobiliar todas as guaritas das unidades prisionais, aumentar o número de viaturas nas ruas e prestar um serviço de policiamento ostensivo, na capital e no interior, com a qualidade ao cidadão precisa e valorização profissional ao policial é necessário concurso público.
Se o senhor Governador José de Anchieta Júnior anunciar hoje que haverá concurso público nós teremos a certeza que o nosso esforço não foi em vão.

06)Internauta: Airton da silva Almeida
E-mail: airtonsilvaalmeida@YAHOO.COM.BR
Pergunta: parabéns a você pelo grande desempenho na direção da APBM.
  Fone: 3623-0336

RESPOSTA:
Obrigado pelo carinho, senhor Airton Almeida. Confesso ao senhor que trocaria toda glória por melhores condições de trabalho para nossos policiais e bombeiros militares.

07)Internauta: Alex
E-mail: xandbv@hotmail.com
Pergunta: Querida presidente, sabemos que a Polícia Militar é um dos órgãos do Estado que nos dá segurança, porém não é isso que está acontecendo. Será que é porque o efetivo encontra-se reduzido? O Governador deu entrevista nos meios de comunicação que iria abrir concurso para a PM, logo após a greve, e até agora nada, o que está faltando para isso acontecer?
  Fone: 9124-5076

RESPOSTA:
Olá senhor Alex, é uma satisfação receber seu questionamento.
O Chefe do Executivo realmente deu uma entrevista em 2009 afirmando que haveria concurso público para soldado da Polícia Militar; em 2010 ele repetiu a promessa; em 2011, ele e um comandante que tinha pretensões políticas, confirmaram piamente que haveria o referido concurso. Não duvidamos que ele prometa novamente.
A sensação de insegurança é constante nos dias de hoje devido à estrutura obsoleta da organização administrativa da Polícia Militar, à má distribuição dos militares disponíveis e à falta de efetivo devido à inércia em se realizar concurso público.

08)Internauta: Vanderson
E-mail: vandersonps@click21.com.br
Pergunta: Quésia, com muita luta foi votado o estatuto da PM, no entanto não foi observado algumas coisas relevantes na carga horária, pois a proporção de 3 para 1 é excelente para quem tira guarda, ao passo que para quem tira viatura, que é atividade fim da PM, esta proporção é horrível. Não seria melhor ter observado o que a CF/88 em seu art. 7,IX e também a CLT quando diz: "A hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos". Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna, sofrendo um acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna, poderia transforma isto em horário de folga. Isto observado com base no ser humano não possuir hábitos noturnos. Eu pergunto, isto é tão óbvio, por que isso não apareceu quando foi proposto o projeto lei do estatuto? Ainda é possível fazer esta mudança por meio de outro parlamentar já que o executivo não ouve o Sampaio?

RESPOSTA:
Ficamos felizes, senhor Vanderson, quando percebemos que existem pessoas preocupadas com o bem estar do trabalhador e com a segurança do cidadão.
Legalmente, com fulcro no inciso XIII, do art. 2º da LC nº 027/1998 c/c inciso IX, do art. 179 da Constituição Estadual, esclarecemos ao senhor que o serviço de guarda, seja de quartel ou de unidade organicamente prisional, também é atividade fim da polícia militar, a qual é tão honrosa quanto o serviço de radiopatrulhamento, ou mesmo o administrativo. Por outro lado, somos sabedores de que cada serviço tem a sua peculiaridade, o que dificulta a sedimentação de uma “escala padrão” para toda a corporação.
Quando a alínea ‘a’, do inciso XVII, do art. 59 da LC nº 194/2012 afirma a cerca do serviço operacional que a proporção mínima é de uma hora trabalhada para três horas de folga, facultada a prestação do serviço voluntário após o gozo obrigatório do primeiro terço da folga, o legislador não está afastando dos militares estaduais a jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais, grafada com muito sangue e suor na Carta Magna, ou a possibilidade de se estender, por analogia, a aplicação das 40 horas de jornada aplicáveis aos servidores civis. Entendemos a dificuldade de avançarmos com essas discussões, mas só aceitaremos uma regulamentação das escalas que respeite a Carta Magna e que nos dê não menos que a mesma jornada de trabalho dos servidores civis.
A respeito da aplicação da CLT aos militares estaduais podemos afirmar que somos regidos (ou deveríamos ser) por leis próprias, porém alguns princípios consignados no Decreto-Lei nº 5.452/1943 tanto podem como já são aplicados a nós, pois são prenúncios daquilo que seria consignado na Constituição Cidadã.

09)Internauta: Uailan Silva dos Reis
E-mail: uailan@bol.com.br
Pergunta: Senhora coordenadora, sei das dificuldades que encontra para exercer suas atividades como líder da APBM, como militar e mais ainda por ser mulher em uma corporação extremamente machista. Bom, gostaria de saber qual a relação desse Comando Geral com a liderança desta entidade, sendo que ela é a principal voz dos PMs e BMs em suas dificuldades enfrentadas. Outra, como a PM consegue trabalhar com um efetivo tão pequeno que é menor do que quando começou na década de 70, proporcionalmente?

RESPOSTA:
Senhor Uailan Reis, a liderança não é inerente ao gênero, posição hierárquica ou status, pois a mesma está fundamentada em dois pilares: atração e influência. Quando uma mulher toma uma posição e pede algo, ela fará a diferença se a sua ordem e exemplo moverem aqueles que a ouvem ao cumprimento voluntário do comando; isso abafa toda e qualquer tentativa de machismo.
O comando da Polícia Militar do Estado de Roraima não nos recebe, pois crê que as entidades representativas de classe devem ter suas atividades restritas ao lazer e recreação. O intrigante é que a associação dos policiais militares do extinto Território Federal não tem sequer uma quadra poliesportiva, nem piscina, apenas ações judiciais contra a União.
Podemos resumir a situação do efetivo de policiais militares como: pouco caso do Executivo, omissão do gestor militar e sociedade civil organizada que emudece aguardando os entes sindicais/associativos resolverem a insegurança por ela.

10)Internauta: Flavia Carvalho Ferreira
E-mail: flaviacarvalhoferreira@gmail.com
Pergunta: Cadê as promoções dos soldados que já tem tempo para sair cabos?

RESPOSTAS:
Senhora Flávia Ferreira, a doutrina jurídica e a jurisprudência convergem no sentido de que todos os servidores têm o direito a promoção, que é a ascensão funcional dentro de uma mesma carreira; nela é proibida a transposição para cargos de carreiras distintas.
No caso da promoção para cabo e sargento QEPPM temos uma estratégia que estamos colocando em prática, que logo mais terão frutos visíveis.

11)Internauta: RAFAEL ALMEIDA  DE CARVALHO
E-mail: rafa_wjm@yahoo.com.br
Pergunta: Há muito tempo se fala sobre a defasagem do quadro de soldados e oficiais do corpo de bombeiros. Existe alguma previsão para abertura de concurso público para suprir esses quadros?

RESPOSTAS:
Senhor Rafael Carvalho, será que entendi correto? O senhor está falando de defasagem no quadro de oficiais num momento em que está faltando soldado nas guaritas das unidades prisionais, nas viaturas e nas guardas?
A preocupação da APBM/RR é que haja concurso público para soldado, urgentíssimo; cremos que, como diversos órgãos estão cobrando o Chefe do Executivo quanto à insegurança em nosso Estado, haverá sim anúncio de concurso púbico ainda este ano.

12)Internauta: Paulo Marcelo
E-mail: pmarcelo10jus@hotmail.com
Pergunta: Porque a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares deste Estado não exige/ cobra que o Comando da PM não permita que policiais e bombeiros fiquem a disposição de outros órgãos e para políticos em detrimento ao serviço operacional da PM, que vocês argumentam estar com número pequeno e precisando de concurso,para suprir a falta de pessoal?

RESPOSTA:
Saudações senhor Paulo Marcelo. Informo ao senhor que parte desses dos policiais militares esta à disposição por força de lei, outros estão à disposição autoridades que têm o direito a esse tipo de segurança.
Porém, nós sempre combatemos alguns tipos de desvio de função como policiais militares fazendo revista em unidades prisionais, fazendo faxina em quartel e servindo de porteiro no Conjunto dos Executivos.

13)Internauta: Eliede Ribeiro Leitão
E-mail: eliede_ribeiro@yahoo.com.br
Pergunta: O que você considerou um grande avanço aprovação da lei 194/2012? Como você vê o abuso das escalas de serviço aplicada pelo comandante do CPC, sendo que a lei falar no mínimo 1/3.

RESPOSTA:
Senhor Eliede Leitão, admiro o senhor pelas suas lutas justas. Como avanço no Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima podemos citar o estágio probatório e estabilidade com três anos, a possibilidade de acúmulo do cargo de militar estadual com outro de saúde ou professor, a previsão para a criação da Lei de Remuneração por subsídio, a previsão dos fundos de reequipamento das duas corporações e a previsão da criação dos cargos comissionados da PM e do CBM, dentre outros.
Já a escala de serviço com o mínimo de uma hora trabalhada por três de folga só funcionaria efetivamente se houvesse bom senso dos gestores, fato que pode ser compensado com a regulamentação, a qual, além da LC nº 194/2012, deverá obedecer a Constituição Federal vigente.

14)Internauta:Paula Lais
Sra. Quésia Mendonça, lhe parabenizo pelo seu trabalho a frente da instituição que representas, pois está sempre denunciado casos que refletem na satisfação do cidadão; o foco da defesa social é a sociedade. A minha pergunta é: como você alguma vez foi ameaçada ou sofreu assédio moral por confrontar atos de seus superiores hierárquicos e de Secretários de Estado?

PERGUNTAS:
Senhora Paula Lais, não costumo valorizar emoções ou posturas que possam me paralisar profissionalmente. Temor só a Deus.

15)Internauta:De: Raquel Pereira
Como você sintetiza a situação das condições de trabalho dos policiais militares no Sistema Prisional? E os PMs que trabalham na rua, qual as suas condições laborais?

RESPOSTA:
Olá senhora Raquel Pereira, o sistema prisional roraimense só não é pior porque tem a melhor Divisão de Captura da Região Norte do Brasil. Temos um Secretário da SEJUC que diz que a culpa das fugas é dos policiais militares, sendo que para os presos passarem pelas muralhas muitos cadeados devem ser abertos; o problema do sistema prisional não é do ferrolho nem da tranca, mas de gestão.
Os policiais que trabalham no radiopatrulhamento passam por muitas dificuldades, pois a escala de serviço deles não é adequada para o tipo de atividade que desempenham; não têm combustível para que as viaturas possam rodar; e, algumas de suas viaturas estão com o licenciamento vencido.

16)Remetente     Carla Brito
Oi Quésia, eu gostaria de saber qual o maior empecilho para que haja uma mudança na conjuntura das corporações militares de Roraima, visando uma reforma administrativa voltada à gestão por competência?

RESPOSTA:
Senhora Carla Brito, como vai minha amiga? A reforma que precisamos está próxima, aguarde.

17) De: Fernanda L.
Olá Sra. Coordenadora-Geral. Como Guarda Municipal e gostaria de saber qual o seu sentimento como militar estadual considerando o dia 25/08 como o Dia do Soldado? Existem motivos para comemorar?

RESPOSTAS:
Olá camarada Fernanda, eu admiro muito o trabalho de vocês da Guarda Municipal. O Dia do Soldado é o momento de nós refletirmos se queremos realmente mudança, demonstrando insatisfação frente à situação na caserna, ou se vamos continuar vivendo de tradições mais que desgastadas.

18) Fabio Alves
De: Fábio Alves.
Qual a diferença da gestão do Comandante da Polícia Militar, coronel Vitória, e o Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Leocádio? Por que o nível de satisfação dos colaboradores é diferente das duas colaborações?

RESPOSTA:
Iniciarei esta resposta dizendo que não tomo partido de quem é o melhor comandante, pois tanto o da PM quanto o do CBM tem seus pontos negativos. É fato que enquanto o comandante do bombeiro contrata uma firma terceirizada para realizar limpeza dos seus quartéis o Coronel Vitória permite que se escale policiais para, em suas folgas, limparem fezes de pombo no saguão do CPC.

19) Acsa Rodrigues
Você acredita que o Governador vai cumprir o prazo de enviar a legislação da categoria? Qual é o perfil do comandante ideal ?

RESPOSTA:
Senhora Acsa Rodrigues, por mais que o Governador não tenha cumprido tudo aquilo que ele tem prometido à categoria, nós cremos que ele enviará as legislações, porém temos a certeza que, de imediato, ela não atenderá a toda a necessidade.
O perfil ideal de comandante é aquele que não se omita quando o assunto for valorização profissional da categoria que não tem a mesma fonte pagadora que ele.

Fonte: FolhaBV