Material para Concurso de Sargentos

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

AÇÃO DOS 5% – Parte 2

 

Alguns policiais e bombeiros militares que entraram com a “Ação dos 5%” foram agraciados pelo trânsito em julgado.

Na decisão o Estado foi condenado ao pagamento do índice de reajuste anual previsto no Art. 1º da Lei nº 331/2002, à base de 5%, sobre as respectivas remunerações, no que refere os anos de 2002 e 2003, acrescidos do reflexo em todas as gratificações, adicionais, 13º salário, férias e abono de 1/3 sobre as remunerações de férias.

Nos processos nº 0010.05.112430-2, 0010.05.114156-1, 0010.05.116344-1 e 0010.06.128277-7 julgados com tal decisão, foram um total de 51 (cinquenta e um) beneficiados.

A ação continua tramitando, deliberando resultados positivos e outros negativos.

Partindo deste pressuposto, cabe ressaltar que esta APBM não entrou com nenhuma ação judicial, mas cada associado (individual).

A APBM atualmente está trabalhando com outro escritório de advocacia, mas o escritório anterior continua passando as devidas informações necessárias para fomentar as dúvidas dos impetrantes da ação.

Neste sentido, a APBM criou um grupo no WhatsApp para solucionar as dúvidas daqueles que ingressaram com a referida ação em 2007.

Para fazer parte é só mandar mensagem com Cadastro, Posto/Graduação e nome completo para o coordenador SD PM Brito (91257476).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários publicados neste blog deverão ser identificados, não sendo mais permitidos comentários anônimos. Para poder comentar você deve fazer parte deste blog clicando em "CADASTRE-SE NO BLOG - Fazer parte deste site".

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.